Desnecessidade de Alegações Finais em Doutrina

de manifestação (mormente as alegações finais)... finais... analisando a conveniência de apresentar uma peça completa com todas as teses defensivas que serão sustentadas, sabendo que a acusação terá conhecimento delas e eventualmente poderá rebatê-las em suas alegações finais

Em caso sui generis , com elevado número de vítimas, o STJ assentou a desnecessidade da oitiva de todas elas: (...). 1... Nesse caso, o magistrado ouvirá o jurado e decidirá de plano a partir das alegações e provas apresentadas pelo suscitante ( CPP , art. 106)... Dessa forma, quebra-se a incomunicabilidade entre os jurados ao final do julgamento, mas o sistema de votação permanece, preservando o princípio da sigilosidade

Ressalvamos a aparente desnecessidade de explicação do quesito absolutório genérico, eis que é autoexplicativo... A proposta de alteração está apoiada na desnecessidade de se fazer constar do quesito a identificação da data do fato e horário do crime, os quais já constam da peça acusatória e da ata da sessão e não... Na sua elaboração, o juiz presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das …

; (h) possibilidade de requerimento de provas; (i) alegações orais; (j) sentença... Ao final dessa fase preparatória é possível o arquivamento da investigação ou o oferecimento da acusação... É bastante comum que haja substituição das alegações orais por memoriais escritos. Nesse caso, também a sentença será proferida fora da audiência, por escrito

A defesa técnica suscitou, em sede de alegações finais, a falta de notificação prévia dos acusados para os fins do art. 514 do CPP... Uma corrente entende tratar-se de nulidade relativa, que deve ser alegada por ocasião das alegações finais, sob pena de preclusão ( CPP , art. 572 , I ). 14 Outra corrente entende tratar-se de nulidade... Desnecessidade de notificação

A partir do final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais – do STF ou de qualquer outro... Assim, ultrapassado o fim da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência, em todos os graus de jurisdição, não mais será afetada... da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação …

Desnecessidade de alegação para o aporte de fatos concretizadores e complementares 6... Desnecessidade de alegação para o aporte dos fatos da defesa indireta de mérito não reservada 8... Desnecessidade de alegação para o aporte de fatos incompatíveis (simples defesa) e de fatos secundários da defesa 7

das alegações como no que respeita aos diversos significados do ato de alegação... o iura novit curia também significa a desnecessidade, em regra, de provar a existência e vigência da norma jurídica invocada, devendo a julgadora proceder a essa investigação sponte propria . 109 Por... do conhecimento do julgador , que engloba o próprio objeto do processo (ou seja, as pretensões) e os demais elementos a serem analisados e equacionados a fim de possibilitar a prolação do provimento final

Momento do aporte de fatos instrumentais no eixo lógico: alegações e provas Como em parte já adiantado por ocasião do exame da desnecessidade de alegação, tanto por força da análise da experiência histórica... Essa observação final é importante porque a inexistência de controvérsia fática ordinariamente torna desnecessária a produção de provas e autoriza o julgamento antecipado do mérito ( CPC , arts. 355 e... como p.ex. para prestar esclarecimentos requisitados pela julgadora ou lastrear a …

Encerrada a instrução, o autuado terá o direito de manifestar-se em alegações finais, no prazo máximo de dez dias. Parágrafo único... Alegações Finais – Artigo 122 17.1. Defesa contra Autuação Administrativa – Artigo 113 PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISPASS... Alegações Finais – Artigo 122 ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL APELAÇÃO CÍVEL IBAMA AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL NULIDADE RECONHECIDA ARTIGO 26 …

ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE APRESENTAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO APRECIADO. NULIDADES INEXISTENTES. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES NÃO APLICADAS... NULIDADE Nos termos do parágrafo único do artigo 123 do Decreto 6.514, de 2008 , o autuado deve ser notificado "para se manifestar no prazo das alegações finais, por via postal com aviso de recebimento... expedido justamente para que o autuado apresentasse alegações finais não cumpriu sua função, tampouco a peça processual enviada pela DPU …

Alegações finais. Prescindibilidade. Alegação de cerceamento de defesa. Inexistência. Prejuízo concreto. Inocorrência. Due process ambiental. Prova. In dubio pro natura. Recurso estatal provido. 1... finais. 3... ambiente) estipula, em seu art. 124, que independentemente da apresentação ou não da defesa, a autoridade julgadora no prazo de trinta dias julgará o auto de infração, dispensando, assim, até mesmo alegações finais

Casuística: Intimação para apresentação de alegações finais. Ausência. Nulidade... Encerrada a instrução, as partes se manifestam em alegações finais, oralmente ou por escrito, na audiência... apresentação de memoriais – devido a ausência de publicação do nome do advogado –, sendo certo que tal despacho não foi proferido em audiência, imprescindível a regular intimação do apelante para apresentar alegações finais

Intimação para apresentação de alegações finais. Ausência. Nulidade... Desnecessidade de entrega pessoal ao advogado... apresentação de memoriais – devido à ausência de publicação do nome do advogado –, sendo certo que tal despacho não foi proferido em audiência, imprescindível a regular intimação do apelante para apresentar alegações finais

Desnecessidade de avaliação. As hipóteses constantes do CPC 871 são muito específicas e partem do pressuposto de que o valor do bem já está definido... Final do procedimento de avaliação. A penhora tem por fim localizar bens aptos a cobrir o crédito do exequente por meio da expropriação posterior... alegue a irregularidade da avaliação, com base no CPC 525 § 4.º, ou, em embargos à execução, alegue avaliação errônea ( CPC 917 II), é certo que deverá ocorrer nova avaliação, caso o juiz acolha a a…

Alegações finais 6.13.1. Alegações finais por memoriais 6.13.2. Gravação das alegações finais orais 6.13.3. Ausência de alegações finais 6.14. Ocorrência de eventuais nulidades relativas 6.15... outras possibilidades de manifestação (mormente as alegações finais)... Tampouco se pode sustentar que a manifestação sobre a questão de mérito – documentalmente provada – seja enfrentada apenas quando do momento decisório no final da primeira fase, eis que, até lá, haverá

Em caso sui generis , com elevado número de vítimas, o STJ assentou a desnecessidade da oitiva de todas elas: (...). 1... Dessa forma, quebra-se a incomunicabilidade entre os jurados ao final do julgamento, mas o sistema de votação permanece, preservando o princípio da sigilosidade... E, ao final, acrescentou que: Se assim não fosse, a alternativa restante implicaria reconhecer que caberia à Defensoria Pública escolher entre vítimas e réus num mesmo processo os que por ela seriam representados

Ressalvamos a aparente desnecessidade de explicação do quesito absolutório genérico, eis que é autoexplicativo... A proposta de alteração está apoiada na desnecessidade de se fazer constar do quesito a identificação da data do fato e horário do crime, os quais já constam da peça acusatória e da ata da sessão e não... Na sua elaboração, o juiz presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das …

Casuística: Intimação para apresentação de alegações finais. Ausência. Nulidade... Encerrada a instrução, as partes se manifestam em alegações finais, oralmente ou por escrito, na audiência... apresentação de memoriais – devido a ausência de publicação do nome do advogado –, sendo certo que tal despacho não foi proferido em audiência, imprescindível a regular intimação do apelante para apresentar alegações finais

Intimação para apresentação de alegações finais. Ausência. Nulidade... Desnecessidade de entrega pessoal ao advogado... apresentação de memoriais – devido à ausência de publicação do nome do advogado –, sendo certo que tal despacho não foi proferido em audiência, imprescindível a regular intimação do apelante para apresentar alegações finais

Desnecessidade de avaliação. As hipóteses constantes do CPC 871 são muito específicas e partem do pressuposto de que o valor do bem já está definido... Final do procedimento de avaliação. A penhora tem por fim localizar bens aptos a cobrir o crédito do exequente por meio da expropriação posterior... alegue a irregularidade da avaliação, com base no CPC 525 § 4.º, ou, em embargos à execução, alegue avaliação errônea ( CPC 917 II), é certo que deverá ocorrer nova avaliação, caso o juiz acolha a a…

; (h) possibilidade de requerimento de provas; (i) alegações orais; (j) sentença... Ao final dessa fase preparatória é possível o arquivamento da investigação ou o oferecimento da acusação... É bastante comum que haja substituição das alegações orais por memoriais escritos. Nesse caso, também a sentença será proferida fora da audiência, por escrito

A defesa técnica suscitou, em sede de alegações finais, a falta de notificação prévia dos acusados para os fins do art. 514 do CPP... Uma corrente entende tratar-se de nulidade relativa, que deve ser alegada por ocasião das alegações finais, sob pena de preclusão ( CPP , art. 572 , I ). 13 Outra corrente entende tratar-se de nulidade... Desnecessidade de notificação

A partir do final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais – do STF ou de qualquer outro... Assim, ultrapassado o fim da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência, em todos os graus de jurisdição, não mais será afetada... da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação …

A consulta nos é formulada por meio dos seguintes quesitos, que serão respondidos ao final deste Parecer: 1... Não oponível – Ilegitimidade da arrematante – Não verificada – Insurgência quanto ao índice de correção monetária – Preclusão consumativa – Decisão mantida – Prequestionamento de artigos de lei – Desnecessidade... Nos parece de todo inconsistente a alegação de que a inventariante, através de “notificação” do leiloeiro, teria sido intimada somente “por via administrativa, e não por ato …

Desnecessidade. Ajuizamento sucessivo e repetitivo de ações temerárias, desprovidas de fundamentação idônea e intentadas com propósito doloso... A consulta nos é formulada por meio dos seguintes quesitos, que serão respondidos ao final deste parecer: 1.A propositura de diversas ações pela XXXXX em foros distintos e com o mesmo objetivo configura... AUSÊNCIA DE REQUISITOS A Autora não apresentou qualquer prova que suportasse a alegação de concorrência desleal, que é a espinha dorsal da peça …

Neste novo momento das alegações finais, deverão ser alegadas as nulidades relativas, sob pena de serem sanadas... Na nova disciplina do procedimento comum ordinário, as alegações finais se darão, em regra, oralmente (art. 403, caput) ou, excepcionalmente, nos casos do § 3.º do mesmo dispositivo, por escrito... O processo, até o último ato realizado, isto é, a apresentação das alegações finais, é válido. Mas não terá havido julgamento

Alegações finais 13.2.7.8. Sentença 13.3. Procedimento sumário 13.3.1. Aplicação do procedimento sumário 13.3.2. O procedimento sumário (arts. 531 e 538) 13.4... Alegações finais 13.5.4. Pronúncia 13.5.5. Impronúncia 13.5.6. Absolvição sumária 13.5.7. Desclassificação 13.5.8. Juízo da causa – Noções preliminares 13.5.9... Assim, o juiz deverá encerrar a audiência, sem a realização de alegações finais orais

Sendo o pedido juridicamente impossível, haverá desnecessidade de o processo prosseguir, ante a absoluta impossibilidade de o juiz emitir um provimento final de mérito conforme pedido pelo autor. 4.2.2... Juizado Especial Criminal, diante da possibilidade de transação penal, com a consequente aceitação de uma pena restritiva de direito ou de multa, sem um prévio processo, é que se poderia cogitar da desnecessidade... Obviamente, não teria sentido exigir, no limiar da ação penal, o mesmo …