Discriminacao Ilegitima em Notícias

E o direito do consumidor é um princípio (inciso V do referido artigo), cuja não observação torna ilegítima atividade empresarial, inclusive a bancária... Por certo, a discriminação negativa, punitiva, a ser exercida por aquelas instituições que oferecem serviços autorizados, regulados e fiscalizados pelo Estado, como é o caso da atividade bancária, deve

Antes de se falar em cotas, temos que discutir com seriedade e responsabilidade a utilização ilegítima do serviço público para gerar emprego para os amigos... utilizadas como instrumentos de efetivação de “ações afirmativas”, assim entendidas as políticas públicas e privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à discriminação... razões, existem importantes questionamentos a respeito da necessidade (e mesmo constitucionalidade) da adoção de políticas públicas afirmativas calcadas unicamente no fator “raça” como elemento de discriminação

Board Education (1954), em que se entendeu como ilegítima a discriminação racial nas escolas, e Roe v. Wade (1973), pelo qual a Corte reconheceu o direito ao aborto... Adverte que o textualismo não é sinônimo nem de interpretação literal, nem de niilismo: as palavras possuem limites semânticos e qualquer interpretação que ultrapassar essas fronteiras é ilegítima [4]

Sob qualquer prisma, a tortura é ilegal, ilegítima, imoral e anti-ética. Não existe valor maior a suplantá-la, de modo que se possa autorizá-la... É também conduta apta a gerar o temor intenso, exercido pela forte coação moral ou física, por motivos de discriminação, preconceito, desvalor pela vida humana, dentre outros fatores

Um alerta para a prática de discriminação ilegítima com base em traço estético... A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A por discriminação estética, referente à proibição do uso de barba pelos empregados... A Constituição Federal (art. 3º, IV) proíbe preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

O ministro Gilson Dipp rejeitou o segundo pedido, que solicitava a perda do mandato de Francisco Araújo, por considerar Marcos Lima parte ilegítima para apresentar a ação... ocorre justa causa para a troca partidária nos seguintes casos: incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação

Mas, não são apenas as mulheres presas, metade delas acusadas ou condenadas em razão da ilegítima criminalização do dito ‘tráfico’ das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas, que sofrem... O sistema penal promove desigualdade e discriminação, tendo como alvo grupos já em desvantagem social... até porque preconceitos e discriminações estão na base da própria ideia de punição exemplificativa, que informa e sustenta o sistema penal

O ministro Gilson Dipp rejeitou o segundo pedido, que solicitava a perda do mandato de Francisco Araújo, por considerar Marcos Lima parte ilegítima para apresentar a ação... ocorre justa causa para a troca partidária nos seguintes casos: incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação

André Mayer não pode ser responsabilizado, uma vez que é parte completamente ilegítima para desfazer o ato administrativo... Um lamentável mal entendido Voto de Fachin contra discriminação na doação de sangue merece ser seguido por Corte Devemos, ainda, salientar que, em tempos de retrocessos, é comum a utilização do próprio... que a notícia ofertada ao MPF que gerou a instauração de inquérito policial padece de qualquer relação com os fatos devidamente comprovados pelos autos da ação popular, uma vez que indica uma pessoa ilegítima

legalidade da decisão; 20) Não queremos aqui nem a desordem política e econômica da Venezuela nem a desordem jurídica que lá prospera; 21) Rule of law: Estado de Direito para todos; 22) A divulgação (ilegítima... cabe tudo dentro, se não foi feita uma interpretação prudente]; Art. 22 - Fazer, em público, propaganda: I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; II - de discriminação