Documento de Importação em Notícias

Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados... A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... Segundo entendimento do tribunal, o tributo deve ser pago, entretanto, quando a importação é realizada por concessionárias ou revendedoras de veículos (pessoas jurídicas)

Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados... A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... Segundo entendimento do tribunal, o tributo deve ser pago, entretanto, quando a importação é realizada por concessionárias ou revendedoras de veículos (pessoas jurídicas)

uso do medicamento; prescrição médica e extrato da importação dos produtos medicinais... O magistrado, então, explicou que os documentos apresentados comprovam a necessidade de uso do medicamento pelo requerente, devidamente prescrito por médico, e a eficácia do produto para o tratamento... O impetrante apresentou comprovante de cadastro para a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis emitido pela Anvisa; laudo médico com descrição do histórico do paciente e recomendação do

Por meio do documento, é possível se descobrir que os Estados Unidos têm o valor mais alto da lista, com um limite de US$ 800 para remessas privadas [1], enquanto o Canadá optou por impor um limite relativamente... O ICMS-Importação tem sua base de cálculo fixada pela Lei Kandir , consistente na soma do valor da mercadoria ou bem acrescido, entre outros, do II, do IPI-Importação, do IOF-Câmbio, além do próprio ICMS-Importação... O caso dos Estados Unidos é sintomático da busca de redução de sobrecarga do trabalho das alfândegas no caso de importações menores

O documento cita ainda estudo recente publicado na Revista Perícia Federal, em que foram cultivadas 73 amostras de sementes (frutos aquênios de cannabis sativa), oriundas de apreensões... A importação de sementes de maconha (cannabis sativa) em pequenas quantidades não configura tráfico de drogas... Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr Relacionadas STJ: importação de pequena quantidade

Nos dois últimos anos, a SEF também conseguiu dispensar a apresentação de documentos e disciplinar as importações de embalagens ou outras formas de acondicionamento de mercadorias importadas (caixas, pallets... desburocratizar os trâmites, reduzindo custos para o contribuinte catarinense Em decreto publicado nesta semana, o Governo do Estado altera o Regulamento do ICMS para desburocratizar os trâmites de importação... “Esse decreto veio convalidar procedimento já adotado pelo GESCOMEX e visa única e exclusivamente desburocratizar o trâmite de pedido de liberação de importação de mercadorias ou bens sob regime aduaneiro

por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único Siscomex... A cobertura potencial da NPI é de, aproximadamente, 40% do valor total das importações brasileiras... O Governo Federal ampliou, nesta quarta-feira (16/11), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior

A importação de sementes de maconha (cannabis sativa) em pequenas quantidades não configura tráfico de drogas... O documento cita ainda estudo recente publicado na Revista Perícia Federal, em que foram cultivadas 73 amostras de sementes (frutos aquênios de cannabis sativa), oriundas de apreensões... semeia, cultiva e colhe planta que se constitui em matéria-prima para a preparação da droga ilícita (art. 33, § 1º), essa não tipifica, justificadamente, os atos antecedentes, a exemplo da aquisição/importação

No entanto, falta o termo de responsabilidade assinado por um médico, documento exigido pela Anvisa... Em casos isolados em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, a Justiça autorizou a liberação da importação e uso da substância para portadores de síndromes epiléticas, sempre condicionando a importação... Fonte: G1PB http://http//g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2014/08/justiça-libera-importacao-de-canadibiol-para-16-pacientes-da-pb.html

No caso, o preço informado na declaração de importação de rodas de aço para caminhões foi 21% menor que os valores praticados em importações similares... Nos casos em que há subfaturamento do bem na declaração de importação não deve ser aplicada a pena de perdimento... precedentes da 2ª Turma que também afastaram a perda de mercadorias em situações de subfaturamento, Kukina lembrou que a jurisprudência do STJ aplica essa pena aos casos de falsificação ou adulteração de documento