Embargos de Declaração Interrompe Prazo em Notícias

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  • Pedido de vista suspende julgamento de processo de aposentados do Banespa

    Notícias19/09/2012Consultor Jurídico
    Depois que o TST negou seguimento ao recurso extraordinário, a associação interpôs embargos de declaração, não conhecidos pelo presidente daquela Corte... Apenas depois foi interposto o agravo, e a interposição dos embargos, reconhecidamente incabíveis, não interrompe o prazo para a correta interposição do recurso cabível, e este foi protocolado mais de... No recurso extraordinário, o Santander alega que o TST teria deixado de se manifestar sobre diversos pontos suscitados pelo banco em embargos de declaração, o que configuraria a negativa da prestação jurisdicional
  • [Resumo] Informativo 777 STJ

    Notícias09/06/2023BLOG Anna Cavalcante
    DESTAQUE: A oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, único recurso cabível contra decisão que não admite o seguimento deste último... Oposição de embargos declaratórios. Não interrupção do prazo recursal. Agravo em recurso especial. Único recurso cabível
  • [Resumo Informativo Jurisprudência do STJ Informativo nº 777 – 6 de junho de 2023

    Notícias07/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE A oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, único recurso cabível contra decisão que não admite o seguimento deste último... AGRAVO INTERNO NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar o cabimento da oposição de embargos de declaração contra decisão que, em exame prévio de admissibilidade, não admite o recurso especial
  • TRF-2 suspende prazo para nova eleição da OAB em Vila Velha

    Notícias24/01/2014Consultor Jurídico
    O juiz Roberto Gil Faria, porém, manteve a contagem de prazo para o cumprimento da suspensão enquanto os Embargos de Declaração não fossem analisados... Após a sentença, Bassini apresentou Embargos de Declaração, o que impede a apreciação de apelo por parte da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil... A decisão não reverte a suspensão da eleição, que teve a vitória de Ricardo Ferreira Pinto Holzmeister sobre Gustavo Bassini Schwartz, apenas interrompe o prazo de 45 dias para que ocorra a nova disputa
  • "A Imperiosa Lei Natalina - Lei 13.964/2019 - legislação penal e processual penal, breve comentários - o que muda?

    Notícias26/12/2019Cintia Polidoro
    Altera também as causas impeditivas da prescrição (perda do poder punitivo do Estado), por questões pendentes de cumprimento de pena no exterior, embargos de declaração e outros... Falta grave interrompe o prazo para obtenção de progressão de regime e o reinício da contagem tem como base a pena remanescente, sem direito a saída temporária pela prática de crime hediondo com resultado... O tempo de cumprimento da pena, a permanência do acusado no sistema prisional, salvo medida de segurança, o prazo máximo de 30 anos passa ser de 40 anos, dando nova redação ao artigo 75 do Código Penal
  • Projeto de Lei pretende forçar uniformização de jurisprudência nos TRTs

    Notícias09/01/2012Consultor Jurídico
    O 3º define que a interposição de embargos de declaração não interrompe o prazo recursal em caso de intempestividade ou irregularidade de representação, e os parágrafos 4º, 5º e 6º, como nos casos anteriores... Artigo 897-A da CLT O dispositivo, que regulamenta a possibilidade de interposição de embargos de declaração no processo do trabalho, recebe cinco novos parágrafos... Veja o que muda de acordo com o projeto: Artigo 894 da CLT O dispositivo trata dos requisitos de admissibilidade dos recursos de embargos no TST recursos à Seção Especializada em Dissídios Individuais
  • Projeto de lei sugerido pelo TST aperfeiçoa sistema de recursos

    Notícias09/01/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Outro 3º define que a interposição de embargos de declaração não interrompe o prazo recursal em caso de intempestividade ou irregularidade de representação, e os parágrafos 4º, 5º e 6º, como nos casos... Artigo 897-A da CLT O dispositivo, que regulamenta a possibilidade de interposição de embargos de declaração no processo do trabalho, recebe cinco novos parágrafos... Artigo 894 da CLT O dispositivo trata dos requisitos de admissibilidade dos recursos de embargos no TST recursos à Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) contra decisões das Turmas do TST
  • Projeto de lei sugerido pelo TST aperfeiçoa sistema de recursos

    Outro 3º define que a interposição de embargos de declaração não interrompe o prazo recursal em caso de intempestividade ou irregularidade de representação, e os parágrafos 4º, 5º e 6º, como nos casos... Artigo 897-A da CLT O dispositivo, que regulamenta a possibilidade de interposição de embargos de declaração no processo do trabalho, recebe cinco novos parágrafos... Artigo 894 da CLT O dispositivo trata dos requisitos de admissibilidade dos recursos de embargos no TST - recursos à Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) contra decisões das Turmas do TST
  • TST - Projeto de lei sugerido pelo TST aperfeiçoa sistema de recursos

    Notícias06/01/2012Nota Dez
    Outro 3º define que a interposição de embargos de declaração não interrompe o prazo recursal em caso de intempestividade ou irregularidade de representação, e os parágrafos 4º, 5º e 6º, como nos casos... Artigo 897-A da CLT O dispositivo, que regulamenta a possibilidade de interposição de embargos de declaração no processo do trabalho, recebe cinco novos parágrafos... Artigo 894 da CLT O dispositivo trata dos requisitos de admissibilidade dos recursos de embargos no TST - recursos à Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) contra decisões das Turmas do TST
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