Embargos de Terceiro em Notícias

A economia processual justifica a aceitação, pela Justiça, de embargos de terceiro interposto fora do prazo... Mas o imóvel já pertencia a terceiros, que entraram com embargos de terceiros para invalidar a penhora por já terem um contrato de compra e venda válido sobre a unidade... A única diferença do mesmo pedido em uma ação autônoma, segundo Sanseverino, é que a demanda não teria efeito suspensivo automático, algo que é previsto para os embargos de terceiro no artigo 1.052 do

Os embargos de terceiro têm natureza jurídica de ação possessória, sendo admissíveis quando houver a apreensão judicial de bem de propriedade de terceiro... A Quarta Turma do TST, no entanto, manteve a decisão do Regional, entendendo que os embargos de terceiro interpostos não preencheram os pressupostos de admissibilidade... A empresa Get Way Indústria e Comércio de Roupas, da Bahia, interpôs os embargos de terceiro para questionar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região (BA), que havia negado seguimento

EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO 3 DO IMÓVEL PENHORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Inaplicabilidade da súmula 303/STJ (‘Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios’). 3... A decisão foi proferida no julgamento de apelação contra sentença que julgou procedente embargos de terceiro, sem fixação de sucumbência. O valor da causa é de R$ 11,5 mil

Espólio De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, os herdeiros são partes ilegítimas para oposição dos embargos de terceiro... Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto contra decisão... de terceiro opostos por herdeiros contra uma penhora em execução nos autos do inventário de sua genitora

A Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais, reviu seu entendimento de que as matérias próprias de embargos de terceiro (embargos de terceiro típicos) desmotivam a prolação de decisão... de terceiros... O voto do relator, ministro Pedro Manus, propunha que as matérias próprias de embargos de terceiro, como fraude à execução e responsabilidade patrimonial, eram insuscetíveis de desconstituição por ação

A Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais, reviu seu entendimento de que as matérias próprias de embargos de terceiro (embargos de terceiro típicos) desmotivam a prolação de decisão... de terceiros... O voto do relator, ministro Pedro Manus, propunha que as matérias próprias de embargos de terceiro, como fraude à execução e responsabilidade patrimonial, eram insuscetíveis de desconstituição por ação

(Sex, 11 Mai 2012 13:50:00) A Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais, reviu seu entendimento de que as matérias próprias de embargos de terceiro (embargos de terceiro típicos) desmotivam... de terceiros... O voto do relator, ministro Pedro Manus, propunha que as matérias próprias de embargos de terceiro, como fraude à execução e responsabilidade patrimonial, eram insuscetíveis de desconstituição por ação

O artigo 792 dispõe que “antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias”; por sua vez... de terceiro... adquirente deverá ser intimado para, se quiser, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias ( CPC , 792, § 4º), norma que deve prevalecer sobre a disposição genérica contida no artigo 675, caput, do

Assim, caso ela quisesse se insurgir contra a decisão que deliberou pela sua inclusão no polo passivo da demanda, a medida processual adequada seriam os embargos à execução e não os embargos de terceiro... Sob esse fundamento, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a decisão que, considerando a embargante parte ilegítima para interpor embargos de terceiro, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do... Por isso não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro, instrumento previsto no artigo 1.046 do CPC apenas para socorrer aquele que não for parte no processo e, ainda assim, tiver seus bens penhorados

EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO RESISTIDA. VERBA SUCUMBENCIAL. PARTE VENCIDA. ÔNUS. 1... EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE... Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2018, DJe 12/02/2019) #embargos #terceiros #sucumbência #honorários #advocatícios Foto: divulgação da Web