Embargos Infringentes Desprovidos em Notícias

Apontou ainda o procurador-geral da República, que o acórdão condenatório foi impugnado por meio de embargos de declaração, que foram desprovidos pelo Plenário do STF em 13 de dezembro de 2012 e, muito... Nesse sentido, Adroaldo Furtado Fabrício: Nada impede, pois, que a petição de embargos inclua pedido de feição infringente mas o pedido primário do embargante há de ser, obrigatoriamente, o de remoção... No mesmo sentido, confira-se o seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça: É admitido o uso de embargos de declaração com efeitos infringentes, em caráter excepcional, para a correção de premissa

Com efeito, no julgamento dos décimos segundos embargos infringentes na AP 470, de relatoria do Ministro Luiz Fux, ocorrido em 13.03.2014, esta Suprema Corte adotou a doutrina norte-americana (money laudering... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Agravo regimental desprovido."

E, na sessão do dia 13 de março deste ano, foram julgados os últimos embargos infringentes na Ação Penal (AP) 470... Por maioria, foram providos os embargos de Cunha e Genu, e desprovido o de Fischberg... Ao encerrar o julgamento de embargos infringentes contra o acórdão da AP 470 , o Plenário do Supremo Tribunal Federal examinou os casos dos réus João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg contra

DESTAQUE É indevida a majoração dos honorários recursais em recurso da parte vencedora para ampliar a condenação, ainda que tal recurso seja desprovido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de Embargos de Divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma, que entendeu "cabível a condenação em honorários recursais quando integralmente desprovida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se são devidos honorários sucumbenciais na hipótese em que os embargos à execução são acolhidos para reconhecer a nulidade da citação por edital

DESTAQUE É indevida a majoração dos honorários recursais em recurso da parte vencedora para ampliar a condenação, ainda que tal recurso seja desprovido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de Embargos de Divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma, que entendeu "cabível a condenação em honorários recursais quando integralmente desprovida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se são devidos honorários sucumbenciais na hipótese em que os embargos à execução são acolhidos para reconhecer a nulidade da citação por edital

Por maioria, foram providos os embargos de Cunha e Genu, e desprovido o de Fischberg... Na sessão de quinta-feira (27), foram julgados os embargos infringentes de João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg, réus na AP 470 , contra condenação pelo crime de lavagem de dinheiro... infringentes na Ação Penal (AP) 470

EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, COM BASE NO VOTO VENCIDO... (Embargos Infringentes Nº 70000832881, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 11/08/2000) Diante do exposto, o voto é pelo desprovimento... RECURSO DESPROVIDO. (TJRS �- Apelação Cível nº 70034382317 �- Cruz Alta �- 8ª Câm. Cível �- Rel. Des. Alzir Felippe Schmitz �- DJ 24.03.2010) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos

Agravo interno conhecido e desprovido.” ( AgInt no AREsp 196.789/MS , Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 18/08/2016)... não atender os requisitos previstos no art. 1.022 do referido diploma e tampouco se enquadrar em situações excepcionais que autorizem a concessão de efeitos infringentes... Tomo I, p. 392/393). [2] “Embargos de declaração e condenação em honorários advocatícios

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, ele pede que a corte não aceite os Embargos Infringentes apresentados pelo deputado, já que Henry não obteve o mínimo de quatro votos por sua absolvição... Para o juiz, "o lugar público se refere a rodovias de alta concentração de carros de passeio e caminhões pesados, com vários trechos desprovidos de acostamento, o que tornaria necessário que"seja mitigada

Vencida nessa instância, a empresa Transbrasil S/A interpôs embargos infringentes contra a parte não unânime do julgado... Ainda nessa fase processual, o relator, a quem foram distribuídos os embargos infringentes, determinou, de ofício, que o juízo da falência procedesse à execução provisória... No caso em exame, está evidenciado que, de maneira injustificada, e enquanto se processa a execução provisória do acórdão proferido nos embargos infringentes, o recurso extraordinário não é processado