Estatal em Notícias

Existem 124 empresas estatais em que mais de R$ 20 bilhões são movimentados em setores fundamentais... O instituto, informou Carrazai, conta com diversas comissões, entre elas uma de governança das estatais... O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 8/3, o Congresso Compliance e Lei de Responsabilidade das Estatais, com a presença de especialistas da

da gestão eficiente dessas empresas. — Temos uma tradição de estatais muito mal geridas... É um projeto inibidor do roubo, do assalto e do desvio de função das estatais - afirmou o senador... Ferraço também apresentou números sobre as estatais brasileiras para dar a dimensão da sua importância na economia nacional

As entidades sustentam que as restrições previstas na lei para investidura em cargos de gestão nas empresas estatais ofendem o caput do artigo 5º da Constituição Federal (princípio da igualdade)... Entre os que se encontram de impedidos de integrar o conselho de administração e a diretoria da estatais estão as pessoas que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes da estrutura decisória de... Por fim, a autoras da ADI argumentam que a norma mostra-se inconstitucional ao impor às estatais que explorem atividades econômicas em regime de competição com o mercado regras que não são aplicáveis às

O Projeto de Lei 1595/19 regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil.

As entidades sustentam que as restrições previstas na lei para investidura em cargos de gestão nas empresas estatais ofendem o caput do artigo 5º da Constituição Federal (princípio da igualdade)... Entre os que se encontram de impedidos de integrar o conselho de administração e a diretoria da estatais estão as pessoas que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes da estrutura decisória de... Por fim, a autoras da ADI argumentam que a norma mostra-se inconstitucional ao impor às estatais que explorem atividades econômicas em regime de competição com o mercado regras que não são aplicáveis às

As punições do Tribunal de Contas da União a conselheiros de estatais são raras e aplicadas apenas em casos de atos de omissão continuada... No caso da compra da refinaria, Dilma diz que só aprovou a compra –que depois se mostrou um mau negócio para a estatal– porque recebeu informações incompletas sobre a operação na época... A página da jurisprudência do TCU tem um capítulo sobre a responsabilização de conselheiros de estatais: a mais recente decisão aponta que em geral os conselheiros não podem ser responsabilizados por atos

Com essa restrição, busca-se evitar que sejam feitas indicações políticas para o comando de estatais... A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303 /16) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1/7)... Neste ponto, também foram mantidos pontos que causaram polêmica, entre eles o que proíbe que pessoas com atuação partidária com cargos públicos ocupem postos de direção das estatais

Nesta situação, o conselho de administração da estatal deverá fundamentar a opção e aprovar um plano de ação... O governo federal instituiu um limite de permanência para dirigentes de empresas estatais federais em algumas áreas apontadas como “estratégicas”... A resolução também recomenda que as diretorias de empresas estatais avaliem a necessidade de instituir mecanismo semelhante para dirigentes de outras áreas. Edição: Davi Oliveira

Por fim, acrescentou que as estatais tiveram valorização de suas ações na bolsa de valores... Para o expositor, muitos questionamentos feitos contra a Lei das Estatais decorrem de uma interpretação equivocada do artigo 29, caput , XVIII... “Se alteradas, poderemos ficar sem a segurança jurídica para atender de maneira flexível os desafios que o mercado impõe aos bancos estatais”. EC/EH

e federais) que prestam serviço público ou que atuam em regime de monopólio estatal (PEC 443/18)... Além disso, o entendimento do STF privilegia as estatais em detrimento das empresas privadas que exercem a mesma atividade... Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR) que acaba com a imunidade tributária recíproca para as empresas estatais (municipais, estaduais