Exclusão de Herdeiro em Notícias

Para a corte desavenças familiares são recorrentes, razão pela qual a ofensa à honra proferida pelo herdeiro deve ser grave a ponto de dar origem à ação penal privada proposta pelo autor da herança, com... que o STJ tem precedente que analisa a dinâmica das relações familiares à luz da mesma situação, e o posicionamento adotado trata a condenação criminal como pressuposto para excluir da sucessão o herdeiro

‘‘Nas cópias juntadas a este [ Agravo ], nada há que indique ocorrência de decisão judicial que tenha determinado a exclusão ou cancelamento da referida penhora’’, escreveu no acórdão... E pode recair sobre os herdeiros depois da partilha, na exata proporção de seus quinhões... Os herdeiros tentaram se isentar da responsabilidade de pagamento, alegando que a partilha de bens já havia sido homologada antes do pedido de redirecionamento

Atualmente, o Código Civil prevê sentença específica para declarar a exclusão do herdeiro em caso de indignidade... Para a autora do projeto, senadora Serys Slhessarenko, a exclusão automática do herdeiro indigno fortalecerá o direito sucessório, ao trazer segurança jurídica para os demais herdeiros... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que torna automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno que tenha sido condenado por sentença penal transitada em julgado

EXCLUSÃO DE COLATERAL. SOBRINHA-NETA. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS COLATERAIS DE GRAU MAIS PRÓXIMO. HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO DE SOBRINHO PRÉ-MORTO. IMPOSSIBILIDADE. 1... SUCESSÃO - Inclusão no rol dos herdeiros de sobrinha-neta de sobrinho pré-morto da inventariada - Pedido ulterior de exclusão em razão de alerta feito pelo Partidor - Deferimento sob o argumento de que... da Recorrente do rol dos herdeiros" (e-STJ fls. 120)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de companheira e determinou a exclusão de bem imóvel doado à filha do de cujus do monte-mor... O agravo de instrumento foi interposto em processo de inventário contra decisão que determinou a exclusão do imóvel que já integrava o patrimônio da herdeira filha... A companheira pediu a manutenção do bem imóvel na colação, a fim de que seja levado em consideração para o cálculo do quinhão de cada herdeiro. O desembargador J.B

do réu da condição de herdeiro de sua esposa, vítima de feminicídio por ele cometido... descendentes da falecida ( CC , art. 1.829 , I )– devido ao regime da comunhão universal de bens outrora havido com sua ex-consorte – não lhe retira o status de herdeiro necessário ( CC , art. 1.845 )... 30EppoL | A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a declaração de indignidade proferida pela 25ª Vara Cível de Brasília, com consequente exclusão

Projeto na pauta da CCJ para esta quarta-feira (4) pretende tornar automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno já condenado por sentença transitada em julgado Na prática, o que o projeto PLS... bens, dispensando a necessidade de uma ação judicial posterior com esse objetivo O homicídio doloso contra o autor da herança ou sua tentativa está entre os crimes que motivam a exclusão de herdeiros... do herdeiro indigno fortalecerá o direito sucessório, pois trará segurança jurídica para os demais herdeiros e legatários Como destacou Serys, na justificação ao texto, esses herdeiros "não serão obrigados

Para isso, no entanto, a lei em vigor estabelece como necessário que outro herdeiro proponha uma ação de exclusão, a chamada ação de indignidade... Projeto na pauta da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) para quarta-feira (4) pretende tornar a automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno já condenado por sentença transitada... O homicídio doloso contra o autor da herança ou sua tentativa está entre os crimes que motivam a exclusão de herdeiros legítimos ou legatários (pessoas beneficiadas por testamento ou manifestação de vontade

condenação anterior está prevista no artigo 1.814 , II , segunda figura, do Código Civil e se justifica porque as desavenças familiares são recorrentes, razão pela qual a ofensa à honra proferida pelo herdeiro... que o STJ tem precedente que analisa a dinâmica das relações familiares à luz da mesma situação, e o posicionamento adotado trata a condenação criminal como pressuposto para excluir da sucessão o herdeiro

São olhares e ações que questionam o porque o quilombo se move ali, os fazendo lembrar que são herdeiros de um legado sangrento... A proporcionalidade não pode estar dissociada da representatividade, pois assim reafirma a exclusão... São decisões tomadas a partir da indisposição de quem decide em questionar as nascentes das exclusões e apagamentos que se dá nos espaços físicos das cidades