Execução de Dívida Já Paga em Notícias

que a promissória foi paga... A diferenciação é fundamental na visão dos ministros, já que o que está em questão é a execução de uma nota promissória, e não se o devedor usufruiu ou não de valores... ou não a execução judicial

Um convênio firmado nesta segunda-feira (30/1) entre o Conselho Nacional de Justiça, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil permitirá que dívidas trabalhistas sejam pagas com cartão de débito ou... De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Marcos Melek, as instituições cobrarão taxa de até 1%, que pode ser paga apenas pelo devedor ou negociada meio a meio com o credor, já que assim ele terá seu crédito... Atualmente, a execução de decisões da Justiça do Trabalho pode demorar até dois anos, com taxa de 78% de congestionamento

A renegociação abrange débitos ainda não notificados pela Receita e PGFN, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações passadas... A Medida Provisória 778 /2017, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, já está tramitando no Congresso Nacional... as que não forem pagas na data do vencimento

O resultado, divulgado pela coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destina-se ao pagamento de dívidas de empregadores que já haviam sido reconhecidas em juízo... para fins de pagamentos da dívida... Isso resultou na quitação de dívidas trabalhistas no valor de R$ 320 milhões

Um convênio firmado nesta segunda-feira (30/1) entre o Conselho Nacional de Justiça, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil permitirá que dívidas trabalhistas sejam pagas com cartão de débito ou... De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Marcos Melek, as instituições cobrarão taxa de até 1%, que pode ser paga apenas pelo devedor ou negociada meio a meio com o credor, já que assim ele terá seu crédito... O pagamento da dívida é feito por meio de depósitos bancários, e o dinheiro demora cerca de três meses para chegar às mãos do credor

A renegociação abrange débitos ainda não notificados pela Receita e PGFN, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações passadas... A Medida Provisória 778 /17, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, já está tramitando no Congresso Nacional... as que não forem pagas na data do vencimento

O objetivo é auxiliar a conclusão de processos em fase de execução, ou seja, já sentenciados e com trânsito em julgado, mas cuja dívida ainda não foi paga pelo devedor... principalmente em causas de cobrança de dívida e relações de consumo... Magistrados e servidores do Judiciário de Alagoas já podem utilizar o sistema SerasaJud, desenvolvido e mantido pela Serasa Experian para agilizar cumprimento das ordens judiciais emitidas pelos magistrados

A renegociação abrange débitos ainda não notificados pela Receita e PGFN, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações passadas... as que não forem pagas na data do vencimento... Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro – os prefeitos vinham negociando com o governo uma entrada menor

A dívida poderá ser paga à vista ou até mesmo parcelada, quando for o caso... Já para a diretora da 9ª Vara do Trabalho, Ana Valéria M. De Souza Martins, o pagamento com o cartão traz benefícios para todos... Os pagamentos poderão ser realizados logo após a homologação de um acordo em audiência ou até mesmo durante a execução, trazendo inúmeros benefícios como mais segurança e agilidade no recebimento de créditos

1985, prevê a extinção de punibilidade de crimes tributários e sonegação quando se paga o tributo antes do recebimento da denúncia... "Não consigo me conformar em transformar o Direito Penal em forma de execução de valores pelo Estado. Deve o Estado prosseguir com o meio administrativo de cobrança... Prevaleceu o entendimento do ministro Joel Parcionik, que considerou não ser possível aplicar o entendimento de lei tributária, já que furto de energia não pode ser tratado de forma semelhante a crimes