Formação de Quadrilha (Art. 288 do Cp ) em Notícias

De igual maneira, no que toca à aventada negativa de vigência aos arts. 288 do Código Penal e 35 da Lei n. 11.343 /2006, sob a tese de bis in idem em função da dupla condenação pelos crimes de formação de quadrilha... De fato, nos termos do assentado pela Corte a quo, é harmônico nesta Corte Superior o entendimento de que"o delito tipificado no artigo 288 do Código Penal e aqueloutros que a quadrilha venha a praticar... Até em atenção ao art. 33 , § 3º , do Código Penal

Nesse processo, o MPF denunciou os envolvidos pelos crimes de estelionato (art. 171 do Código Penal ) e formação de quadrilha (art. 288 , CP )... Já os servidores Hind Elkadi e Lourimar de Freitas, além dos artigos 171 , 288 e 321 do Código Penal , foram denunciados também por violação de sigilo funcional (art. 325 , CP )... Os réus foram denunciados por estelionato, falsidade documental e formação de quadrilha. O prejuízo apurado aos cofres públicos foi de R$ 240 mil

Em sua decisão, o juízo da 5ª Vara Federal de Goiânia condenou 12 dos 16 denunciados pelos crimes de descaminho (art. 334 do CP ) e por formação de quadrilha (art. 288 do CP )... O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação de uma quadrilha especializada em descaminho de equipamentos eletrônicos, comandada por Legrionário Bitencurt Assunção, mais conhecido... De acordo com a denúncia do MPF, a quadrilha funcionava nos moldes de uma empresa bastante organizada, possuindo cada um dos integrantes uma ou mais atribuições, fundamentais para se alcançar a finalidade

Em sua decisão, o juízo da 5ª Vara Federal de Goiânia condenou 12 dos 16 denunciados pelos crimes de descaminho (art. 334 do CP ) e por formação de quadrilha (art. 288 do CP )... O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação de uma quadrilha especializada em descaminho de equipamentos eletrônicos, comandada por Legrionário Bitencurt Assunção, mais conhecido... De acordo com a denúncia do MPF, a quadrilha funcionava nos moldes de uma empresa bastante organizada, possuindo cada um dos integrantes uma ou mais atribuições, fundamentais para se alcançar a finalidade

Antonio Edmar, Alex, Rogério, Márcio e Deoclides infringiram o art. 4º , inciso II , alínea a , da Lei 8.137 /90, por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal , e o art. 288 do Código Penal , na... Seis empresários e um gerente de posto de gasolina haviam sido condenados pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 7ª Vara Criminal de Vitória, nos autos do processo 024080096605, por formação de quadrilha... forma do art. 69 do mesmo diploma

Antonio Edmar, Alex, Rogério, Márcio e Deoclides infringiram o art. 4º , inciso II , alínea a , da Lei 8.137 /90, por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal , e o art. 288 do Código Penal , na... Seis empresários e um gerente de posto de gasolina haviam sido condenados pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 7ª Vara Criminal de Vitória, nos autos do processo 024080096605, por formação de quadrilha... forma do art. 69 do mesmo diploma

Leal (Procurador Regional da República) - Denúncia recebida: formação de quadrilha ou bando ( 288 do Código Penal )- pena: 1 a 3 anos. * Ernesto Dória (Desembargador do TRT-15) - Denúncia recebida: formação de quadrilha... A suspeita de formação de quadrilha também é a acusação que pesará contra o desembargador do TRT de Campinas (SP) Ernesto da Luz Pinto Dória... Carreira Alvim será julgado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva – qualificadas por concurso material (cometimento de dois crimes ao mesmo tempo)

157, § 20, 1, II e III c/c art. 288 , parágrafo único , Código Penal... Neste sentido: DTZ1056284 - ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. FIXAÇÃO DA PENA... no art. 157 , § 2º , I e II (roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes) e no art. 288 , caput (quadrilha ou bando). 5

Leal (Procurador Regional da República) - Denúncia recebida: formação de quadrilha ou bando ( 288 do Código Penal )- pena: 1 a 3 anos. * Ernesto Dória (Desembargador do TRT-15) - Denúncia recebida: formação de quadrilha... A suspeita de formação de quadrilha também é a acusação que pesará contra o desembargador do TRT de Campinas (SP) Ernesto da Luz Pinto Dória... Carreira Alvim será julgado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva – qualificadas por concurso material (cometimento de dois crimes ao mesmo tempo)

Sustenta, ainda, que o apelante não pode ser acusado de latrocínio, nem de formação de quadrilha, pois não mantinha associação com os outros acusados e não participou de forma ativa no crime... O apelante visava a reforma da sentença que o condenou pela prática dos delitos capitulados no art. 288 , parágrafo único e art. 157 , parágrafo 3º , na forma do art. 29 do CP e pleiteava absolvição e... forma do art. 29 do CP , à pena de 32 anos e 10 meses de reclusão e 240 dias-multa