Guarda Concedida à Avó em Notícias

Com isso, o ministro determinou o imediato restabelecimento do pagamento de pensão anteriormente concedida em favor da menor que estava sob guarda de seu avô, ex-servidor público... Segundo informações do processo, a criança estava desde agosto de 2000 sob a guarda de seu avô paterno, até sua morte, em setembro de 2002... O ministro baseou sua decisão em diversas resoluções do Supremo, em que foram concedidas medidas cautelares equivalentes, considerando, entre outros, a avaliação de valores, como o caráter essencialmente

Da mesma forma, nem sempre quem detém a guarda é o detentor do poder familiar. Isso ocorre quando a guarda da criança é concedida a terceiros, como a avó, por exemplo... Nesse caso, a avó possuía a guarda, mas não possui o poder familiar, que continua cabendo aos pais do menor. E por que a guarda seria concedida a terceiros? São varias as possibilidades... Quem detém o poder familiar sobre a criança nem sempre detém sua guarda. É o que acontece, por exemplo, quando um casal se divorcia e a guarda è concedida à mãe

O ministro confirmou liminar concedida em junho de 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia restabelecido o pagamento da pensão... O ministro Edson Fachin concedeu definitivamente o Mandado de Segurança (MS) 33022 para garantir a uma menor púbere o recebimento de pensão temporária em razão do falecimento de seu avô, ex-servidor da... “Como se denota, os ministros desta Corte vêm entendendo que o artigo 5º da Lei 9.717 /1998 não derrogou do regime próprio dos servidores públicos a pensão ao menor sob guarda, porquanto não se estaria

Brasil, tem idade avançada e, caso concedida a guarda e sobrevindo seu falecimento, o pensionamento em favor do menor seria automático... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de guarda de menor feito pelos avós paternos... No recurso especial, os avós alegaram que houve afronta ao artigo 33 , parágrafo 2º , do ECA , pois a mãe “não possui condições de ter o filho em sua guarda”

O ministro confirmou liminar concedida em junho de 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia restabelecido o pagamento da pensão... O ministro Edson Fachin concedeu definitivamente o Mandado de Segurança (MS) 33022 para garantir a uma menor púbere o recebimento de pensão temporária em razão do falecimento de seu avô, ex-servidor da... “Como se denota, os ministros desta Corte vêm entendendo que o artigo 5º da Lei 9.717 /1998 não derrogou do regime próprio dos servidores públicos a pensão ao menor sob guarda, porquanto não se estaria

O ministro confirmou liminar concedida em junho de 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia restabelecido o pagamento da pensão... O ministro Edson Fachin concedeu definitivamente o Mandado de Segurança (MS) 33022 para garantir a uma menor púbere o recebimento de pensão temporária em razão do falecimento de seu avô, ex-servidor da... Como se denota, os ministros desta Corte vêm entendendo que o artigo 5º da Lei 9.717 /1998 não derrogou do regime próprio dos servidores públicos a pensão ao menor sob guarda, porquanto não se estaria

Ou seja, um menor que perca os pais e passe a morar com tios ou avós, por exemplo, sem tutela concedida pela Justiça, não tem direito à pensão se os responsáveis morrerem... Por isso, pleiteia a declaração de inconstitucionalidade do artigo da lei que exclui os menores sob guarda... O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aponta que a supressão do menor sob guarda da redação fere princípios constitucionais

A 4ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho recebeu nesta semana correspondência eletrônica da Justiça americana para investigar a guarda concedida ao pai de quatro crianças que moram no município... O magistrado se baseou no código civil brasileiro que não privilegia nenhum dos cônjuges em atribuição de guarda, sendo concedida a quem revelar melhor condições para proporcionar bem estar aos filhos... No caso em questão, mediante avaliação social, foi constado que as crianças estavam plenamente adaptadas à vida com o pai e avós paternos, tinham bom desempenho na escola e uma das crianças, com problemas

A 4ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho recebeu nesta semana correspondência eletrônica da Justiça americana para investigar a guarda concedida ao pai de quatro crianças que moram no município... O magistrado se baseou no código civil brasileiro que não privilegia nenhum dos cônjuges em atribuição de guarda, sendo concedida a quem revelar melhor condições para proporcionar bem estar aos filhos... No caso em questão, mediante avaliação social, foi constado que as crianças estavam plenamente adaptadas à vida com o pai e avós paternos, tinham bom desempenho na escola e uma das crianças, com problemas

A 4ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho recebeu nesta semana correspondência eletrônica da Justiça americana para investigar a guarda concedida ao pai de quatro crianças que moram no município... O magistrado se baseou no código civil brasileiro que não privilegia nenhum dos cônjuges em atribuição de guarda, sendo concedida a quem revelar melhor condições para proporcionar bem estar aos filhos... No caso em questão, mediante avaliação social, foi constado que as crianças estavam plenamente adaptadas à vida com o pai e avós paternos, tinham bom desempenho na escola e uma das crianças, com problemas