Habeas Corpus Prisão Alimentos em Notícias

justamente o móvel que induz a conduta do devedor alimentar", concluiu o relator ao denegar a ordem de habeas corpus... Com a decisão, que pacificou divergências existentes entre as turmas de direito privado do STJ, o colegiado denegou a ordem de habeas corpus requerida por um advogado, o qual, atuando em causa própria... Legislador constituinte fez opção política pelo direito à subsistência O relator do habeas corpus, ministro Luis Felipe Salomão, apontou que os membros da Segunda Seção do STJ vinham tendo posições diferentes

Ao analisar recurso contra essa ordem, o tribunal estadual manteve a prisão civil sob o argumento de que o valor da dívida era incontroverso e o habeas corpus não era o caminho adequado para discutir o... No voto acompanhado pelos demais integrantes da turma, Bellizze concedeu o habeas corpus para suspender a ordem de prisão até que se recalcule a dívida alimentar, excluindo-se do cômputo os valores relativos... Ao votar pela concessão de ofício do habeas corpus, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, lembrou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não se pode exigir, para a revogação

A decisão veio no julgamento de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pela Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve a prisão de um cidadão por não... ter pago as prestações da pensão que venceram posteriormente ao pedido de extinção da execução de alimentos... Federal assegura a todos o direito à incolumidade física e moral e que os direitos inerentes à personalidade explicitam cláusula geral de tutela da pessoa humana, alcançando, inclusive, o devedor de alimentos

Veja-se duas decisões do STJ: HABEAS CORPUS. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. PANDEMIA. SÚMULA Nº 309/STJ. ART. 528 , § 7º , DO CPC/2015 . PRISÃO CIVIL... A terceiro Turma do Superior Tribunal de Justiça vem adotando entendimento de que a prisão civil do devedor de alimentos deve ser suspensa enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, afastando inclusive... está em jogo a dignidade do alimentando (credor dos alimentos)

O julgado restou assim ementado: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO. DÍVIDA PRETÉRITA ACUMULADA EM RAZÃO DE DESEMPREGO... Seguindo esse norte, por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso em Habeas Corpus ( RHC nº 176091 / RJ) para um homem que deve R$ 42,8 mil de... Recurso ordinário provido para conceder a ordem de habeas corpus. Liminar confirmada. ( RHC n. 176.091/RJ , relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/4/2023, DJe de 4/5/2023)

Recentemente a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em um Habeas Corpus, afastou a ordem de prisão civil que havia contra um pai idoso, com comorbidades físicas e psicológicas e obrigação alimentar... Ele tem mais de dois anos de atraso de alimentos, as últimas 20 parcelas ele pede por cobrança e as últimas três pede prisão do próprio pai... Se você é um pai idoso e recebeu uma ordem de prisão por dever alimentos à filho maior que trabalha e tem família constituída, saiba que você não poderá ficar preso por essa dívida

Impetrado habeas corpus em segunda instância, a liminar foi negada... Segundo o relator do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, não cabe a impetração de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu a liminar em habeas corpus impetrado perante outro tribunal... Foi concedida ordem de habeas corpus. Proposta em 2013, a execução é referente às verbas alimentares vencidas nos três primeiros meses do mesmo ano

A ordem de prisão que ensejou o habeas corpus foi inicialmente expedida há mais de 12 anos, em 2005... No STJ, ao votar pela concessão da ordem de habeas corpus, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que a decisão somente veda o uso da prisão civil, “de modo que poderá o juízo de primeiro grau empregar quaisquer... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia

bit.ly/3h0XipF | A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar – de caráter indenizatório... Regra específica A relatora do habeas corpus no STJ, ministra Isabel Gallotti, explicou que os alimentos, de acordo com a origem, podem ser classificados em três espécies: legítimos (devidos por força... do devedor de alimentos

Ao conceder o habeas corpus, o ministro Bellizze também destacou precedentes do STJ nos quais houve a flexibilização da Súmula 309 a fim de afastar a necessidade da prisão civil do devedor de alimentos... No pedido de habeas corpus, o devedor alegou que, em virtude dos créditos oriundos da penhora e dos pagamentos voluntários, o exequente não estaria desamparado, de forma que a prisão não atenderia mais... Ao conceder o pedido de habeas corpus, o colegiado também considerou que o alimentando já atingiu a maioridade, faz faculdade e exerce atividade remunerada