Impugnação Administrativa em Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou procedente ação de impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (PRE/SP) e indeferiu o registro de candidatura de Paulo Salim Maluf... O procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, entrou com a ação em razão da condenação de Maluf, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por improbidade administrativa

Além dessas 15 ações, a PRE/RR pediu a impugnação do registro de candidatura de Teylor Colares Filgueiras devido a condenação por improbidade administrativa (ficha suja)... As impugnações estão baseadas em motivos como rejeição de contas pelo Tribunal de Contas Estadual e da União, condenações criminais por órgãos colegiados de Justiça e improbidade administrativa... Francisco de Sales Guerra Neto Deputado Estadual (condenação por ato de improbidade administrativa) 14

Destacam-se no rol das principais causas de impugnações de registro a desaprovação de contas de gestão por ato doloso de improbidade administrativa; a condenação criminal nas hipóteses da lei; a condenação... por improbidade administrativa e as condenações em processos eleitorais por abuso de poder econômico, compra de voto, arrecadação ou gastos ilícitos e condutas vedadas... Neste ano, somente em São Paulo, foram quase cinco mil pedidos de impugnações

"Houve a impugnação do registro com base na Lei da Ficha Limpa... No dia 9 de julho, a 2ª Turma Cível do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal por improbidade administrativa, em processo iniciado como... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta sexta-feira (18/7) a impugnação do registro da candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal (DF)

RCM Informática Ltda., no valor de R$ 306.000,00, visando à contratação de empresa para prestação de serviços de implantação e manutenção de sistema de informática integrado de gestão contábil e administrativa... E pela impugnação do valor de R$ 8.828,51, referente ao valor pago sem comprovação legal, a ser ressarcido aos cofres públicos municipais... E pela impugnação do montante de R$ 143.664,81, referente ao pagamento de despesa acima do valor efetivamente liquidado por meio de notas fiscais, responsabilizando ao ordenador de despesas, Celso Luiz

Dentre as causas de impugnação, algumas se destacam, como, por exemplo, o número de ações por ato doloso de improbidade administrativa, afirma o promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, da Coordenadoria... Foram 26 as ações por contas rejeitadas por ato de improbidade administrativa, e 49 casos de condenados por ato doloso de improbidade administrativa que importa lesão ao patrimônio público e enriquecimento... A Coordenadoria Eleitoral do Ministério Público do Paraná, em análise parcial dos dados recebidos das Promotorias Eleitorais de todo o Estado, contabilizou 491 ações de impugnação de registros de candidatos

Conforme o ministro, tal entendimento já foi firmado anteriormente pela corte, a qual concluiu que a norma específica inserida no microssistema de tutela coletiva, prevendo a impugnação de decisões interlocutórias... Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a interposição de agravo de instrumento nas decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa... relator do caso no STJ, o entendimento do TJRJ contraria a orientação da jurisprudência de que o CPC deve ser aplicado somente de forma subsidiária nos processos baseados na Lei de Improbidade Administrativa

período, ele autorizou gastos com publicidade, que segundo a Promotoria ficaram caracterizadas como promoção pessoal e por este motivo ele responde a ação civil pública por atos de improbidade administrativa... A ação é de março deste ano e foi proposta pelo promotor de Justiça Março Aurélio Romagnoli Tavares, que agora pede a impugnação do candidato... O Ministério Público Eleitoral de Piraquara propôs na sexta-feira, 13 de julho, ação de impugnação ao registro da candidatura de Armando Neme Filho, atual vice-prefeito do município, pré-candidato a vereador

Agora, são 11 pedidos de impugnações do procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, deferidos pelo TRE... Benassi teve as contas rejeitadas como presidente da Câmara Municipal de Campinas, no exercíciode 2004, por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa... A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE/SP) obteve, nesta segunda-feira, 18 de agosto, mais quatro impugnações pela Lei da Ficha Limpa

Agora, são 11 pedidos de impugnações do procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, deferidos pelo TRE... Benassi teve as contas rejeitadas como presidente da Câmara Municipal de Campinas, no exercíciode 2004, por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa... A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE/SP) obteve, nesta segunda-feira, 18 de agosto, mais quatro impugnações pela Lei da Ficha Limpa