Impugnação de Prisão Preventiva em Notícias

Semelhança de delito com a "lava jato" não motiva prisão preventiva, diz Marco Aurélio STF reconhece honorários de sucumbência em reclamações sob o novo CPC ; 2ª Turma do Supremo aceita denúncia por recebimento... Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a prisão antecipada em 2016, a 6ª Turma afirmou que a medida não é automática... soltos ao processo ou recorreram em liberdade, devem assim permanecer até que o órgão de segunda instância julgue os recursos opostos contra o acórdão e confirme a condenação em provimento passível de impugnação

PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. [...] 4... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU FORAGIDO, REITERAÇÃO DELITIVA E MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. TESES DE NULIDADE E EXCESSO DE LINGUAGEM... MÉRITO DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO CONHECIDO SOB O FUNDAMENTO DE SER SUCEDÂNEO DA VIA DE IMPUGNAÇÃO CORRETA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA

Prisão preventiva por mais de cinco anos é medida excessiva, pois, se o suspeito já tivesse sido condenado, estaria prestes a progredir de regime... Por maioria de votos, os ministros avaliaram que, no caso, houve excesso de prazo da prisão preventiva, que já dura mais de meia década, além de não ter havido julgamento pelo Tribunal do Júri — apesar... “Embora o STJ tenha imputado o excesso de prazo à postura defensiva, retardo na devolução de autos e sucessiva interposição de medidas de impugnação, não tenho como justificável prisão cautelar superior

Negativa “A decretação da prisão preventiva se deu com substrato em fundamentação idônea, alicerçado nas peculiaridades do caso concreto, especialmente quando se destaca a gravidade real da conduta”, entendeu... preventiva... Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram pedido de liberdade provisória solicitado pela defesa, uma vez que contra seu cliente havia sido expedido decreto de prisão preventiva

MARCO AURÉLIO PRISÃO PREVENTIVA – POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO – FLAGRANTE... cautelar (entre as quais, p. ex., a prisão temporária, a prisão preventiva ou a prisão decorrente de condenação criminal recorrível) ou, então, quaisquer outras providências de índole cautelar diversas... A exceção corre à conta de situações individualizadas nas quais se possa concluir pela aplicação do art. 312 do CPP (3) e, portanto, pelo cabimento da prisão preventiva

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Prisão preventiva. Réu em situação de rua. Descumprimento de medida cautelar alternativa. Ausência de fundamentação concreta acerca da cautelaridade... DESTAQUE: Na análise do cabimento da prisão preventiva de pessoas em situação de rua, além dos requisitos legais previstos no Código de Processo Penal , o magistrado deve observar as recomendações constantes... Rito da prisão civil. Descabimento

Assim, não foi seguido o rito correto; e, no recebimento da denúncia, foi decretada a prisão preventiva do acusado, que já estaria cumprindo medida alternativa há 10 meses... a prisão do impetrante. [...]... Não vislumbrada qualquer ilegalidade, impossível falar-se em relaxamento da prisão

prisão preventiva como instrumento de tortura... prisão preventiva como instrumento de tortura", avaliou o ministro... Se se quiser argumentar que a prisão preventiva é imprescindível para atingir determinados objetivos, aí estamos num campo minado, do ponto de vista do Estado de Direito, porque podemos estar usando a

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha contra a sua prisão preventiva decretada por Sergio Moro... Ainda segundo ele, como a decisão que manteve a prisão preventiva não foi analisada ainda pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nem pelo STJ, o exame do pedido pelo STF configuraria indevida dupla... “O estado de liberdade, atualmente, é alvo de ato jurisdicional superveniente, autônomo, de requisitos específicos e que desafia impugnação própria, cenário que importa alteração do título judicial que

A primeira peculiaridade apresentada pelo ministro foi o fato de a sentença condenatória conceder à acusada o direito de recorrer em liberdade, por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva... processo ou recorreram em liberdade, estes devem assim permanecer até que o órgão de segunda instância julgue os recursos opostos contra o acórdão e confirme a condenação em provimento passível de impugnação... "Assim, em casos de réus que responderam a ação penal ou recorreram da sentença condenatória em liberdade, soa desarrazoado determinar a prisão de forma automática, antes de possibilitar a integração do