Inépcia da Petição Inicial e Impossibilidade Jurídica do Pedido em Notícias

Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.4.8.10 Os examinandos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no Exame, acessar o endereço eletrônico... inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6) Despachos, sentenças, acórdãos... vedado o arredondamento. 4.5.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia

Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão... inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6) Despachos, sentenças, acórdãos... vedado o arredondamento. 4.2.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento Iiminar por inépcia

Uma vez demonstrada a impossibilidade financeira, afastada fica a figura delituosa. 8... A responsabilidade penal da pessoa jurídica A Constituição Federal brasileira contempla a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica em dois dispositivos (arts. 173, 5º e 225, 3º)[ 2 ]... Não se pode olvidar que, lavrado o auto de infração, o contribuinte será intimado a cumprir a exigência tributária ou impugná-la, dando-se por encerrada a fase inicial do procedimento fiscal

inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6) Despachos, sentenças, acórdãos... Direito Tributário. 2.5.1.2 Após a efetivação da inscrição, o examinando não poderá, em hipótese alguma, alterar sua opção de Seccional, de cidade de realização de provas, tampouco a opção de área jurídica... vedado o arredondamento. 4.5.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia

inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6) Despachos, sentenças, acórdãos... fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 5.10 A apreciação dos recursos será procedida nos termos do Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal. 5.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos... prova prático-profissional. 4.5.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia