Inexistência de Prazo em Dobro Para a Fazenda Pública em Notícias

A partir do ano 2000, a limitação legal para a contratação de empréstimos de longo prazo fez com que fosse preciso recorrer aos empréstimos de curto prazo para cobrir a totalidade dos compromissos assumidos... Na passagem para Alcides Rodrigues, esse déficit reduz-se para R$ 164 milhões; e) Fica evidente a inexistência do déficit de R$ 100 milhões mensais na passagem do Governo Marconi para Alcides Rodrigues... Para se ter uma ideia, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida cai de 3,35, em 1998, para 1,90, em 2005; c) Em relação ao déficit orçamentário

A partir do ano 2000, a limitação legal para a contratação de empréstimos de longo prazo fez com que fosse preciso recorrer aos empréstimos de curto prazo para cobrir a totalidade dos compromissos assumidos... Na passagem para Alcides Rodrigues, esse déficit reduz-se para R$ 164 milhões; e) Fica evidente a inexistência do déficit de R$ 100 milhões mensais na passagem do Governo Marconi para Alcides Rodrigues... Para se ter uma ideia, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida cai de 3,35, em 1998, para 1,90, em 2005; c) Em relação ao déficit orçamentário

A maior, que é o dobro disso, sustenta ex-mandatários do Paraná, Rio Grande do Sul e Pará. Receber aposentadorias tão altas em um país pobre como o Brasil já é uma grande injustiça... por intermédio de seu Presidente, para que, como órgão responsável pela elaboração do dispositivo impugnado, manifeste-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de concessão de medida... Advogado-Geral da União, para se manifestar sobre o mérito da presente ação, no prazo de quinze dias, nos termos do Art. 8º da Lei nº 9.868 /99 e da exigência constitucional do Art. 103, § 3º; e) a notificação

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, ou estiver assistida pela Defensoria Pública. Parágrafo único... O prazo em dobro não se aplica quando houver prazo destinado especificamente à Fazenda, ao Ministério Público ou à Defensoria Pública... Art. 730 Na execução, fundada em título judicial ou extrajudicial, por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias. Art. 731

Direito Empresarial 23ª Questão: Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis... que sejam decididas na mesma sentença. c) Caso o réu compareça em juízo para apontar a inexistência ou a invalidade da citação e esta não seja acolhida, o juiz deve, no mesmo despacho, determinar nova... citação do réu e a reabertura do prazo para resposta, de modo que este deduza o restante da defesa. d) Em obediência ao princípio da concentração das defesas, o réu deve alegar, na contestação, toda a

Se as arrecadações de impostos batam recordes sucessivos, é porque pagamos tudo em dobro... Parece que eles adquiriram o que pode ser chamado de "cara de pau", não estão "nem aí" para a opinião pública. A corrupção acobertada pelo corporativismo chegou a todos os bastiões da república... Maria Cristina Rocha Azevedo Florianópolis * INACREDITÁVEL Na esteira das declarações da presidente e do ministro da Fazenda sobre o comportamento futuro dos juros, evidenciando a morte da independência

O projeto foi relatado em Plenário porque a Comissão do Meio Ambiente perdeu o prazo para apresentar seu parecer... pública municipal... Outra mudança alterou o parâmetro de desconto sobre o montante do crédito atualizado de R$ 20 mil para R$ 40 mil e a isenção total para dívidas de até R$ 10 mil, o dobro dos R$ 5 mil previstos no substitutivo

Pelo texto, toda escola pública ou privada do Estado deverá incluir a disciplina em sua grade curricular para o ensino médio ao menos uma vez por semana... social que sejam conveniadas à rede pública... Um dos responsáveis pelo aluno deverá, então, prestar serviços comunitários pelo mesmo período correspondente ao excesso de faltas, ou doar o dobro de cestas básicas, que serão encaminhadas aos centros

Art. 9º O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça regulamentarão, por ato conjunto, o disposto nesta Lei no prazo de noventa dias. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação... anos, e a sanção penal cabível será aplicada em dobro... Na hipótese de violação de sigilo nos casos previstos nesta Lei, além das sanções civis, o responsável será demitido, ficando incompatibilizado para nova investidura em cargo público pelo prazo de cinco