Insurgência do Estado de Santa Catarina em Notícias

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença... O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível... É importante frisar que, conquanto tenha a recorrida usufruído de uma relação socioafetiva com seu pai registrário, nada lhe retira o direito, em havendo sua insurgência, ao tomar conhecimento de sua real

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença... O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível... É importante frisar que, conquanto tenha a recorrida usufruído de uma relação socioafetiva com seu pai registrário, nada lhe retira o direito, em havendo sua insurgência, ao tomar conhecimento de sua real

contra a Lei Complementar Estadual n. 336/2006, que determinou a abertura de concurso para cargos de agentes prisionais encarregados da escolta de presos nos estabelecimentos do sistema prisional de Santa Catarina... A insurgência ocorreu em relação ao artigo 3º da lei, que permite excepcionalmente a contratação de empresa privada para prestar serviços de apoio no transporte e guarda de apenados, em movimentações internas... Não se está criando outra força policial no Estado, algo não permitido pelo artigo 105 da Constituição Estadual, mas sim um serviço de apoio para ser utilizado em caráter excepcional, justificou o desembargador

Segundo o magistrado, esse e outros pedidos do MPF foram examinados em decisões anteriores, já contestadas por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre... "Com efeito, tendo o autor renovado pedidos já examinados e decididos nos autos, em relação aos quais também manifestou sua insurgência em sede recursal, sem obtivesse êxito em reverter o entendimento

Instala-se um estado de condomínio entre o par, que é chamado de mancomunhão... A insurgência recursal versa sobre a partilha dos bens decorrente da união estável existente entre as partes... A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos autos da Apelação n. 0002109-32.2014.8.24.0008 , decidiu, por votação unânime, que as despesas realizadas com o pagamento

PROCESSO REsp 1.771.169-SC , Rel. Min... E, diferentemente do que ocorre nas ações possessórias, a insurgência do terceiro embargante não se dá contra a regularidade~, ou não, do ato de turbação ou esbulho que lhe impôs, mas contra a afirmação... Quando prestado diretamente pelo Estado, no âmbito de seus hospitais ou postos de saúde, ou quando delegado à iniciativa privada, por convênio ou contrato com a administração pública, para prestá-lo às

Todavia, esta Entidade tem manifestado sua insurgência acerca das referidas situações, pois, são elas contrárias ao seu entendimento e posicionamento... Atenciosamente, Paulo Roberto de Borba Presidente da OAB/SC... Senhor Prefeito, Com os meus cumprimentos, informo que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, tomou conhecimento de que alguns Municípios de Santa Catarina vêm exigindo o controle de

REsp 1229044/SC , Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 04/06/2013)... Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido Art. 242... O STJ entende que, mesmo que o filho tenha sido acolhido e tenha usufruído de uma relação socioafetiva, nada lhe retira o direito, em havendo sua insurgência ao tomar conhecimento de sua real história

A 1ª Vara Criminal de Itajaí (SC) sentenciou o réu em 15 anos de reclusão, em regime fechado... A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina manteve a condenação de Maycon Marciel Rocha por ter assassinado a ex-companheira, Evelyn Francine Broca... Entre as teses levantadas para a nulidade do julgamento, estava a utilização de uma poesia, de autoria de um promotor de justiça do Estado do Paraná, pela acusação para condenar o réu

PROCESSO AgRg no REsp 1.265.548-SC , Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Rel. Acd. Min... Vícios de estado de perigo e de lesão não configurados. Proibição de comportamento contraditório... No estado de perigo, a existência de um risco à vida ou à integridade de uma pessoa faz com que a vítima se submeta ao negócio excessivamente oneroso