Interrupção da Gestação em Notícias

Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro... A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente

Foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (24) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a interrupção da gestação de fetos sem cérebro... Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero... De acordo com a decisão do STF, órgãos públicos deverão definir os procedimentos a serem adotados pelos profissionais de saúde na interrupção da gestação em caso de anencefalia diagnosticada

Em caso de interrupção gestacional por risco de morte materna, são necessários dois relatórios médicos da unidade de saúde de origem, contendo o diagnóstico e a necessidade da interrupção... Desse modo, garante-se saúde e segurança nas fases de gestação, parto e acolhimento do recém-nascido, quer na sua família biológica, quer em uma família substituta... A adesão ao programa tem que acontecer até a 20ª semana de gestação (mais ou menos 5 meses de gravidez), e não há necessidade de ocorrência policial, bastando a alegação da violência por escrito (termo

Portanto, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Com informações da Agência Brasil... O que serão criadas são 'causas excludentes de ilicitude', ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso, a interrupção da gestação não configurará crime... A proposta que tramita no Senado prevê a interrupção da gestação nas seguintes situações: quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual ou do

Em caso de interrupção gestacional por risco de morte materna, são necessários dois relatórios médicos da unidade de saúde de origem, contendo o diagnóstico e a necessidade da interrupção... Desse modo, garante-se saúde e segurança nas fases de gestação, parto e acolhimento do recém-nascido, quer na sua família biológica, quer em uma família substituta... A adesão ao programa tem que acontecer até a 20ª semana de gestação (mais ou menos 5 meses de gravidez), e não há necessidade de ocorrência policial, bastando a alegação da violência por escrito (termo

A decisão do juiz Marcio Roberto da Costa, em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos dos Goytacazes, autoriza a interrupção da gestação causada por relação forçada pelo próprio... pedido com a observância de que o procedimento a ser adotado, "do ponto de vista médico, não seja desaconselhado em razão da idade gestacional avançada, que coloque em risco a vida da requerente a interrupção... sociopsicopedagógico da secretaria de Assistência Social (...), comprovam a violência sexual vivenciada pela adolescente, deixando claro que o melhor para ela seria a realização do aborto, permitido nos casos de gestação

A pretensão é que o STF exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas, “de modo a garantir às mulheres o direito constitucional... de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento... Complexidade Segundo a ministra Rosa Weber, a questão da interrupção voluntária da gravidez nas 12 primeiras semanas envolve diferentes valores públicos e direitos fundamentais

interrupção da gestação, disponível em: http://bvsms.saúde.gov.br/bvs/ publicacoes/atencao_mulheres_gestacao_anencefalos.pdf... A gestante só se submeteu ao procedimento de interrupção da gravidez depois da autorização judicial... O diagnóstico de anencefalia é feito por exame ultrassonográfico, realizado a partir da 12ª semana de gestação

A pretensão é que o STF exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas, “de modo a garantir às mulheres o direito constitucional... de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento... Complexidade Segundo a ministra Rosa Weber, a questão da interrupção voluntária da gravidez nas 12 primeiras semanas envolve diferentes valores públicos e direitos fundamentais

A Justiça autorizou a interrupção da gravidez de uma adolescente com 13 semanas de gestação. Veja aqui... como forma de garantir a dignidade da pessoal humana, a saúde e integridade física, psicológica e moral, foi dada a chancela judicial para a interrupção da gestação, avalia a magistrada... O pedido de interrupção da gestação foi formulado pelo Ministério Público. Foram ouvidas as opiniões de médicos, feitos os exames pertinentes e a jovem foi submetida à avaliação psicológica