Intervalo do Art. 71 da Clt . Reduçao em Notícias

O artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que, para o trabalho contínuo além de seis horas, o empregado deve ter um intervalo de descanso de, no mínimo, uma hora, que, se não usufruído... pela Constituição Federal para a redução do tempo de intervalo alimentar por meio de negociação coletiva... da CLT

da jornada, ainda que mediante acordo de compensação semanal, conforme a vedação contida no artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas... Para o TRT, não houve prestação habitual de serviço extraordinário capaz de invalidar a redução do intervalo... O regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso e alimentação, mesmo com autorização do Ministério do Trabalho

De 2011 a 2014, o empregado trabalhou das 22h às 4h com intervalo de 15 minutos, conforme prevê o artigo 71 , parágrafo 1º , da CLT para jornadas entre quatro e seis horas... De acordo com a SDI-1, deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para a definição do intervalo intrajornada... Hora noturna A hora noturna equivale a 52m30s, nos termos do artigo 73 , parágrafo 1º , da CLT

De 2011 a 2014, o empregado trabalhou das 22h às 4h com intervalo de 15 minutos, conforme prevê o artigo 71, parágrafo 1º , da CLT para jornadas entre quatro e seis horas... De acordo com a SDI-1, deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para a definição do intervalo intrajornada... Hora noturna A hora noturna equivale a 52m30s, nos termos do artigo 73, parágrafo 1º , da CLT

referido artigo 71 da CLT... assim estabelece o § 4º do artigo 71 da CLT... Ao final, as verbas foram deferidas ao empregado, conforme estabelece a diretriz da Orientação Jurisprudencial 354 da SBDI, que dispõe sobre a concessão ou redução do intervalo intrajornada, com base no

As decisões atuais do TST são no sentido de invalidar a redução desse intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação, previsto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), por considerar... Eles apresentaram ao presidente do TST um entendimento conjunto que propõe a redução do descanso para almoço (intervalo intrajornada) por acordo coletivo... Trabalhadores propõem ao TST redução de intervalo intrajornada com base em acordo O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nessa terça-feira (

De 2011 a 2014, o empregado trabalhou das 22h às 4h com intervalo de 15 minutos, conforme prevê o artigo 71 , parágrafo 1º , da CLT para jornadas entre quatro e seis horas... De acordo com a SDI-1, deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para a definição do intervalo intrajornada... Hora noturna A hora noturna equivale a 52m30s, nos termos do artigo 73 , parágrafo 1º , da CLT

O artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que, para o trabalho contínuo além de seis horas, o empregado deve ter um intervalo de descanso de, no mínimo, uma hora, que, se não usufruído... pela Constituição Federal para a redução do tempo de intervalo alimentar por meio de negociação coletiva... da CLT

A redução foi autorizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), nos termos do artigo 71 , parágrafo 3º , da CLT , mas só poderia abranger empregados não submetidos a serviço extraordinário... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou válida a redução do intervalo para repouso e alimentação dos empregados da Chocolates... do intervalo intrajornada por ato do MTPS, afirmou

CARLOS ROBERTO LUPI ANEXO FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REDUÇAO DE INTERVALO INTRAJORNADA NOS TERMOS DO ART. 71 , 3º , CLT... O descumprimento dos requisitos torna sem efeito a redução de intervalo, procedendo-se às autuações por descumprimento do previsto no caput do art. 71 da CLT , bem como das outras infrações que forem constatadas... do intervalo intrajornada de que trata o art. 71 , 3o , da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT poderá ser deferida por ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego quando prevista em convenção