Juiz não pode obrigar que ministro de Estado vá a audiência em outro estado
Barros foi intimado a prestar esclarecimentos presencialmente, sob pena de condução coercitiva caso não comparecesse... Barroso, relator do pedido, avaliou que a intimação expedida pelo juízo federal parece ter violado a regra do artigo 454 do CPC... Barroso afirmou que, conforme a AGU, o ministro da Saúde já adotou medidas necessárias para fornecer o medicamento