Litigância de Má-fé. Recurso Protelatório 1 em Notícias

ou defesa contra texto expresso de lei ou contra fato incontroverso, a oposição injustificada diante do andamento do processo e a interposição de recursos meramente protelatórios... Um reclamante que ajuizou ação quando já havia sido ultrapassado período de dez anos de encerramento do seu contrato de trabalho foi considerado litigante de má-fé pela Seção Especializada em Execução... A relatora destacou que o Código de Processo Civil elenca diversas situações em que uma parte no processo pode ser considerada litigante de má-fé, dentre as quais a alteração da verdade dos fatos, a pretensão

ao pagamento de pena por litigância de má-fé... Embargos protelatórios O autor da ação foi condenado, ainda, ao pagamento de multa por embargos protelatórios, fixada em 1% sobre o valor da causa... entendimento da Câmara, a manifestação sobre questões já examinadas, a solicitação de atuação desnecessária do Ministério Público do Trabalho, a determinação de exibição de documentos e a interposição de recursos

litigância de má-fé... isso seja reputado como litigância de má-fé... A litigância de má-fé, por sua vez, decorreu do fato de a empresa alegar, nos embargos de declaração, que a procuração não foi autenticada porque desnecessário, por ter sido juntada com o recurso ordinário

por litigância de má-fé... isso seja reputado como litigância de má-fé... A litigância de má-fé, por sua vez, decorreu do fato de a empresa alegar, nos embargos de declaração, que a procuração não foi autenticada porque desnecessário, por ter sido juntada com o recurso ordinário

infundado, 1% por litigância de má-fé e indenização de 20% pelos prejuízos causados à outra parte pela protelação... 10%, no importe de R$ 1.445,64 ( CPC , art. 557 , § 2º ); II) multa de 1% sobre o valor da causa, no montante de R$ 144,56, por litigância de má-fé ( CPC , art. 18 , primeira parte); III) indenização... Segundo o julgado, “há indícios de que a autenticação foi posterior ao despacho, revelando a má-fé do advogado.” Mesmo que a questão da autenticidade fosse superada, porém, o relator destacou que a Bradesco

A multa por litigância de má-fé foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) devido à interposição de embargos de declaração que foram julgados protelatórios... a inclusão no CPC da multa por litigância de má-fé"... Porém, a argumentação da ECT - de que o TRT aplicou, a título de litigância de má-fé, uma "indenização exorbitante", não condizente com a quantia fixada no artigo 18 , parágrafo 2º , do Código de Processo

A multa por litigância de má-fé foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) devido à interposição de embargos de declaração que foram julgados protelatórios... a inclusão no CPC da multa por litigância de má-fé"... Porém, a argumentação da ECT - de que o TRT aplicou, a título de litigância de má-fé, uma "indenização exorbitante", não condizente com a quantia fixada no artigo 18 , parágrafo 2º , do Código de Processo

infundado, 1% por litigância de má-fé e indenização de 20% pelos prejuízos causados à outra parte pela protelação... As alegações dos agravantes, portanto, caracterizam indícios de que a autenticação foi posterior ao despacho, revelando a má-fé do advogado... recurso, explicou

infundado, 1% por litigância de má-fé e indenização de 20% pelos prejuízos causados à outra parte pela protelação... A suspeita de autenticação de peças feita depois do despacho do relator e a interposição de recurso manifestamente infundado com fins protelatórios levaram a 7ª Turma do TST a aplicar diversas sanções... relação a requisito essencial ao conhecimento do agravo de instrumento”, afirmou. “ As alegações dos agravantes, portanto, caracterizam indícios de que a autenticação foi posterior ao despacho, revelando a má-fé

infundado, 1% por litigância de má-fé e indenização de 20% pelos prejuízos causados à outra parte pela protelação... “As alegações dos agravantes, portanto, caracterizam indícios de que a autenticação foi posterior ao despacho, revelando a má-fé do advogado.” Mesmo que a questão da autenticidade fosse superada, porém... recurso”, explicou