Majoração Dano Moral Inscrição Indevida em Notícias

INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INTERVENÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... estético e dano moral; o dano moral difere do dano corporal sendo que a responsabilidade da seguradora a título de danos morais era de R$ 6.000,00 (seis mil reais); o valor do pedido de indenização por... Esse dano, nos casos em questão, será também presumido ( in re ipsa ), como ocorre com o dano moral objetivo

Depois confirmou a prova da negativação, que considerou sem motivo e capaz de gerar dano moral, segundo jurisprudência. Fixou a indenização em R$ 5 mil. As duas partes apelaram... A operadora de telefonia Oi foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito no Serasa, bem como a providenciar a baixa da inscrição... indevida em cadastro de inadimplentes

Em relação aos danos morais, a magistrada fixou a indenização no valor de 5 salários... Porém, como a cobrança indevida não acarretou a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, e levando em conta o período da cobrança indevida (cerca de 1 ano), julgou que a indenização fixada... morais

Dano moral presumido. Impossibilidade. DESTAQUE O vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido... Ou seja, o dano moral não é presumido, sendo necessário que o titular dos dados comprove eventual dano decorrente da exposição dessas informações... Conduta que buscava inscrição indevida em programa de transferência de renda custeada pelo Tesouro Nacional. Bolsa Família . Interesse da União. Competência da Justiça Federal

A inscrição se deu por uma sucessão de negligências do banco A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou indenização por danos morais resultantes da inscrição do... A sentença de primeiro grau condenou a CEF a pagar R$ 7.250,00 por danos morais ao autor... Diz a decisão do colegiado: Não há qualquer dúvida de que a falha no serviço da CEF, mantendo uma conta corrente mesmo após o pedido de seu encerramento, gerando tarifas indevidas, culminou na inscrição

A doutrina ao leciona sobre o dano moral destaca: "Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM MONTANTE DESPROPORCIONAL. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL... O bom senso é a regra máxima a observar por parte dos juízes" (Dano moral. 6. ed., São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2009. p. 61)

A doutrina ao leciona sobre o dano moral destaca: "Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM MONTANTE DESPROPORCIONAL. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL... O bom senso é a regra máxima a observar por parte dos juízes" (Dano moral. 6. ed., São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2009. p. 61)

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Tarifa bancária indevida. Danos morais coletivos. Não cabimento... DESTAQUE Não cabe condenação em danos morais coletivos em razão da exigência, pela instituição financeira, de tarifa bancária considerada indevida... possui os atributos da gravidade e intolerabilidade, configurando a mera infringência à lei ou ao contrato, o que é insuficiente para a caracterização do dano moral coletivo" ( REsp 1.502.967/RS , Rel

Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... DESTAQUE Não viola a súmula n. 7 /STJ a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em verificar se é irrisório e deve ser majorado o valor arbitrado a título de indenização por danos morais coletivos em razão de publicação na Internet

Dano moral. Compras feitas com cartão extraviado, furtado ou fraudado. Uso regular de senha. Responsabilidade do lojista. Não configuração... DESTAQUE É indevida a majoração dos honorários recursais em recurso da parte vencedora para ampliar a condenação, ainda que tal recurso seja desprovido... morais arbitrados