Recurso Inominado - Majoração do Dano Moral em Notícias

A parte reclamante apresentou recurso inominado em face da sentença pedindo sua majoração e que seja reformada a improcedência ao pedido de reparação por dano moral... “Porém, é de se reconhecer a incidência de dano moral... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou parcialmente procedente os pedidos contidos no Recurso Inominado nº 0604379-90.2015.8.01.0070 de J. M. R. M., em face da Eletrônica Virtual

DANO MORAL ARBITRADO EM SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10.000,00. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... a sua imagem, faz jus à indenização por dano moral... INOMINADO

Recurso Inominado Nº 71008287625 (Nº CNJ: 0087001-03.2018.8.21.9000 )... Recurso Inominado Nº 71008135022 (Nº CNJ: 0071741-80.2018.8.21.9000 ). Comarca de Porto Alegre... O judiciário tem entendido como valor de indenização o montante mínimo de R$ 2.000,00, chegando até a R$ 3.000,00, conforme decisões abaixo colacionadas. recurso inominado. ação indenizatória por danos

Entenda o Caso O autor do processo entrou com recurso em face da sentença de 1º Grau, pedindo pelo aumento da quantia fixada à título de indenização por danos morais... Voto da Relatora Ao avaliar o Recurso inominado, a juíza-relatora Shirlei Hage julgou ser necessário reformar a sentença emitida pelo 1º Grau apenas quanto o valor da indenização... por isso compreendeu ser necessário à majoração da quantia indenizatória

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o Recurso Inominado ( RI nº 0603097-51.2014.8.01.0070 ), interposto pelo Estado do Acre, mantendo, dessa maneira, a condenação do Ente Público... agiram no estrito cumprimento do dever legal, bem como que toda situação “não atentou contra a integridade física ou a dignidade da pessoa humana”, não havendo restado caracterizado, assim, em tese, o dano moral... moral

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o Recurso Inominado ( RI nº 0603097-51.2014.8.01.0070 ), interposto pelo Estado do Acre, mantendo, dessa maneira, a condenação do Ente Público... agiram no estrito cumprimento do dever legal, bem como que toda situação “não atentou contra a integridade física ou a dignidade da pessoa humana”, não havendo restado caracterizado, assim, em tese, o dano moral... moral

Inconformado, o Município de Rio Branco formulou recurso inominado requerendo a reforma da decisão, sustentando, dentre outros pontos, em tese, que não restaram comprovados o fato nem tampouco o nexo causal... Por sua vez, a autora também recorreu da decisão, requerendo a majoração do valor da indenização por danos morais, por entender que tal valor “não é razoável, considerando a capacidade financeira do réu... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso inominado nº 0014263-03.2012.8.01.0070 , interposto pelo Município de Rio Branco, mantendo, assim, a condenação do Ente Público ao

Recurso Inominado nº 71004317012... Caso O autor ajuizou ação de reparação de danos morais contra a empresa Ensaio Estúdio Fotográfico LTDA. no Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria... O formando pediu a majoração da indenização, e a ré requereu a improcedência da decisão

Entenda o Caso O autor do processo entrou com recurso em face da sentença de 1º Grau, pedindo pelo aumento da quantia fixada à título de indenização por danos morais... Voto da Relatora Ao avaliar o Recurso inominado, a juíza-relatora Shirlei Hage julgou ser necessário reformar a sentença emitida pelo 1º Grau apenas quanto o valor da indenização... por isso compreendeu ser necessário à majoração da quantia indenizatória

Porém, tanto autor do Processo quanto o requerido entraram com Recurso Inominado, pedindo a reforma da sentença... Então, ao analisar o caso, o Juízo Cível da Comarca de Epitaciolândia condenou o Estado do Acre a pagar R$ 10 mil de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor na abordagem policial... morais, em função de abuso sofrido por G.P.B. durante abordagem policial