Mandado de Internação Provisória em Notícias

Dependente desde a adolescência, com histórico de recaídas, o agente já passou por três internações e recebia atendimento profissional desde 2007... O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em mandado de segurança, determinou a reintegração de policial civil aos quadros de força policial após sofrer pena de demissão, para receber acompanhamento... "No âmbito da Justiça especializada do Trabalho, tem-se afirmado que a toxicomania pode e deve ser considerada doença estigmatizante, fazendo jus o seu portador à mesma estabilidade provisória concedida

Dependente desde a adolescência, com histórico de recaídas, o agente já passou por três internações e recebia atendimento profissional desde 2007... O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em mandado de segurança, determinou a reintegração de policial civil aos quadros de força policial após sofrer pena de demissão, para receber acompanhamento... No âmbito da Justiça especializada do Trabalho, tem-se afirmado que a toxicomania pode e deve ser considerada doença estigmatizante, fazendo jus o seu portador à mesma estabilidade provisória concedida

trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... O ministro Dias Toffoli acresceu que, nos termos da Constituição , o mandado de segurança é cabível quando não cabe o 'habeas corpus'; e é admissível o mandado de segurança coletivo... e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias;' (4) CPP : 'Art. 654

Dependente desde a adolescência, com histórico de recaídas, o agente já passou por três internações e recebia atendimento profissional desde 2007... O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em mandado de segurança, determinou a reintegração de policial civil aos quadros de força policial após sofrer pena de demissão, para receber acompanhamento... "No âmbito da Justiça especializada do Trabalho, tem-se afirmado que a toxicomania pode e deve ser considerada doença estigmatizante, fazendo jus o seu portador à mesma estabilidade provisória concedida

A Justiça da Vara da Infância e Juventude decretou a internação provisória do garoto de 16 anos na Fundação Casa (antiga Febem) na terça-feira (23), quando imagens gravadas por câmeras de prédios o mostraram... Internação A decretação da internação dos adolescentes ocorreu na terça-feira (23) após pedido feito pela Promotoria da Infância e Juventude baseado nas imagens do circuito de monitoramento de câmeras... Oficiais de Justiça seguiram então com os mandados de busca e apreensão às residências dos menores suspeitos das agressões. O primeiro adolescente se entregou na quinta-feira (25)

Ele passou a noite no Centro de Internação Provisória. No interrogatório de terça, o menor praticamente manteve a versão dada nos depoimentos anteriores, com algumas contradições... No depoimento à polícia do Rio, ele contou que, ao encontrar Eliza no sítio, Bruno teria mandado que Macarrão resolvesse o problema

Compareceu ao presídio porque é mãe e curadora do Breno (estava interditado judicialmente), para internação em clínica”, afirmou... No final de junho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liberdade provisória... Ainda em julho, durante plantão judiciário no dia 21, o desembargador José Ale Ahmad Netto cassou os dois mandados de prisão e determinou que a ordem do seu colega Ruy Celso fosse cumprida

Levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em 2010, revela que o número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade (internação, internação provisória... Um dos motivos que justifica esta mudança nos índices é o incremento da internação provisória, em especial no estado de São Paulo, que concentra aproximadamente 1/3 do total de internos no país... A massa carcerária brasileira nos dias atuais alcança o percentual de mais de 514 mil detentos, ao passo que outros 500 mil mandados de prisões estão nos arquivos da polícia para serem cumpridos e o deficit

Implicitamente, aludido dispositivo legal espelha mandado constitucional de criminalização da tortura... – quanto a prisão extrapenal – a exemplo da prisão civil) ou sujeita a medida de segurança (internação/tratamento ambulatorial)... ~> Sujeito Ativo: crime comum (pode ser praticado por qualquer pessoa). ~> Sujeito Passivo: crime próprio, pois só pode ser vítima a pessoa presa (abrangendo tanto a prisão penal – definitiva ou provisória

O adolescente que também é suspeito de envolvimento no caso está no Centro de Internação Provisória no Horto, na capital mineira... A Polícia Civil de Minas Gerais informou que recebeu o mandado de prisão contra ela nesta quarta-feira (4)... A assessoria de imprensa do TJMG não confirma que os mandados de prisão tenham sido expedidos. Entre os nove denunciados, Fernanda Gomes de Castro é a única que está em liberdade