Modelo de Recurso Especial STJ em Notícias

possíveis é a adoção de um modelo intermediário, que não condicione a execução da pena ao trânsito em julgado, mas exija pelo menos a decisão do STJ no recurso especial... Os dados foram apurados em complemento à pesquisa divulgada em fevereiro de 2018, que investigou a taxa de êxito da defesa em recursos especiais e agravos em recurso especial interpostos em causas criminais... em apenas 0,62% dos recursos especiais apresentados pela defesa houve reforma da decisão de segunda instância para absolver o réu

RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA POR OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . OPERAÇÃO DENOMINADA 'VENDA CASADA' EM CINEMAS. CDC , ART. 39 , I... Julgados em referência: REsp n. 1.331.948/SP REsp n. 744.602/RJ [1] RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ART. 39 , I , DO CDC . VENDA CASADA. VENDA DE ALIMENTOS... Para afastar a alegação de venda casada, a empresa de cinemas, no seu recurso especial, argumentou que não forçava os consumidores a comprar alimentos em sua bomboniere para assistir aos filmes

SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MESMO ÓBICE SUMULAR. 3. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL... Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial... Nas razões do recurso especial, o recorrente alegou ofensa aos arts. 186 , 336 , 824 , 927 , 944 , 945 e 1.425 do CC/2002

Fonte: STJ [E-Book] 100 Modelos de Defesa e Recursos de Multas de Trânsito, Suspensão e Cassação da CNH! CLIQUE AQUI Para Acessar... especial e desconstituir a penhora... sustenta o fundamento de que os recorrentes abriram mão da impenhorabilidade quando ofereceram o imóvel em garantia a terceiro, pois se trata de benefício irrenunciável", concluiu o ministro ao acolher o recurso especial

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para reformar acórdão que concedeu a uma empresa de telefonia o oferecimento de carta-fiança como... ✅ O melhor Curso Online de Processo Civil 2019 com a melhor banca de processualistas do País. ✅ Petições Imobiliárias 2020 - Baixe Gratuitamente 01 Modelo de Petição... Relator, o ministro Herman Benjamin deu interpretação analógica à jurisprudência da 1ª Seção do STJ, no sentido de que a substituição da penhora de dinheiro por qualquer outro bem só pode ser feita a pedido

especiais e dos agravos em recurso especial que versem sobre a mesma matéria, em segunda instância e no STJ", afirmou a relatora... Diante disso, o colegiado determinou que sejam suspensos, até o julgamento dos repetitivos, todos os recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância ou que tramitem no STJ e versem... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação

O texto do projeto estabelece que não se admite, nos recursos especial (STJ) e extraordinário (STF), “reanálise de matéria fático-probatória, o revolvimento do acervo ou a simples pretensão de reexame... Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O Projeto de Lei 6027/19 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas durante a análise dos recursos extraordinário e especial pelos tribunais superiores – Supremo Tribunal

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, deu provimento a um recurso especial para permitir a penhora, mas considerou necessário que o condomínio... Com informações da assessoria de imprensa do STJ... A decisão da Quarta Turma representa uma mudança em relação à jurisprudência adotada até aqui pelo STJ

No recurso especial, a empresa alegou que não poderia ser responsabilizada por publicações jornalísticas com informações erradas sobre um produto seu e que estas não poderiam ser consideradas propaganda... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação da Hyundai Caoa do Brasil pela divulgação do modelo i30 antes de sua chegada ao Brasil... No caso, a empresa divulgou informações a veículos especializados em que fez parecer que o modelo mais básico do carro era equipado com itens de série que, na verdade, estão disponíveis apenas na versão

Conhecimento do Recurso Especial. Aplicação de regras processuais. Distinguishing em relação ao REsp 1.798.374/DF... DESTAQUE: Cabe recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento do IRDR para tratar de debate acerca da aplicação, em concreto, das regras... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudências - Edição 803