Morte do Autor e Substituicao Processual em Notícias

No que concerne ao art. 308, no entanto, de fato a substituição não seria cabível, pois, tratando-se de figura preterdolosa (o agente tem o propósito de participar de uma competição ilegal e causa a morte... Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual... Como último argumento, entendemos que a interpretação diversa da aqui esposada fere de morte o princípio da proporcionalidade

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Substituição de garantia. Fiança bancária por seguro garantia. Possibilidade... a respeito da seguinte controvérsia: "Aplicação do revogado art. 2º , § 2º , da Lei 8.072 /1990, na progressão de regime de condenado por crime hediondo com resultado morte, reincidente genérico, por ser... Trata-se, na origem, de ação ordinária, proposta por operador de tratamento em desfavor de Fundação da Seguridade Social de Servidores Públicos Municipais, objetivando "o reconhecimento do direito do autor

Com a decisão, os autos retornam ao TRT-9 para a reabertura do prazo legal, a repetição de atos processuais e a substituição do autor da ação por seus sucessores... Como resultado, a 6ª Turma tornou sem efeitos todos os atos processuais realizados pelos seus sucessores, uma vez que a ação havia chegado até ali sem a devida substituição do nome da parte no processo... Como explicou o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do caso, é possível a legitimidade da sucessão por morte na esfera trabalhista

No caso em análise, ela destacou que não houve a substituição do polo passivo antes do término do prazo bienal... No caso de morte do suposto pai após o trânsito em julgado de ação de investigação de paternidade, a ação rescisória deve ser ajuizada contra os herdeiros, e não contra o espólio... A relatora lembrou que a legitimidade passiva decorre de uma relação lógica e abstrata entre quem pede e contra quem se pede, devendo figurar no polo passivo a pessoa indicada pelo autor que possa ser

SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. 1... De outro vértice, observo, ainda, a necessidade da cautela prisional porquanto, vez que o flagrado não aceita o término do relacionamento, ameaçando a vítima de morte , aliado ao fato de ter supostamente... "PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . CRIME DOLOSO CONTRA O ERÁRIO E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA E NA GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA

Por isso, se o autor falecer no curso do processo, não poderá ocorrer substituição processual no pólo ativo da demanda... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265... Diante do exposto, o item acima está errado. ausam do autor

nascida da prática de ato ilícito, gerador de danos morais, a condenação restringiu-se ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários dos advogados dos autores... DOI-CODI do II Exército (São Paulo), com excesso e abuso de poder durante a repressão da ditadura militar, consistentes em comandar tortura e, por vezes, dela participar diretamente, da qual resultou a morte... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução invertida. Fazenda Pública. Procedimento comum. Cumprimento espontâneo. Princípio processual da cooperação. Descabimento de medida impositiva

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Art. 835 , § 2º , do CPC/2015 . Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial... consumidores finais - com sociedade empresária domiciliada em território estrangeiro e os autores domiciliados no Brasil... DESTAQUE O excesso de velocidade e a não utilização de cinto de segurança, em acidente automobilístico com resultado morte, são elementos que conduzem ao reconhecimento da culpa concorrente da vítima

Com efeito, a partir das imagens e em conjugação com os depoimentos testemunhais, foi possível identificar os autores das agressões perpetradas e toda a dinâmica delitiva relatada na exordial acusatória... O efeito devolutivo do recurso é limitado, não se permitindo a substituição da atividade judicante, mas apenas admitindo o controle mínimo de racionalidade da decisão... A corroborar os relatos das testemunhas que estavam envolvidas no incidente que culminou com a morte da vítima, colaciona-se os depoimentos da testemunha M.T

processual e da cooperação, é ele quem tem o dever de informar o verdadeiro legitimado”... O ministro destacou que o equívoco do autor não configura ato condenável, porque o réu indicado no início era, aparentemente, o legitimado para responder à ação, e, “em homenagem aos princípios da boa-fé... inicialmente indicada como ré para responder ao processo é substituída pela parte efetivamente legítima, o prazo de prescrição retorna à data de propositura da ação, não ocorrendo prescrição em virtude da substituição