Nulidade da Penhora por Falta de Citação em Notícias

É pacífico em doutrina em anotar a nulidade de execução tem de ser conhecida pelo juiz. O novo codex somente prevê a obrigação de desfazer... A possibilidade de a penhora em dinheiro a ser determinada initio litis: “A indisponibilidade poderá ser deferida” liminarmente se o exequente demonstrar que a citação do executado poderá tornar ineficaz... Evidentemente que a falta de colaboração jurisdicional é fatal e frustra o acesso à ordem jurídica justa

A impugnação somente poderá versar sobre: I falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II inexigibilidade do título; III penhora incorreta ou avaliação errônea; IV ilegitimidade das

Falta de comprovação. Constrangimento ilegal... Penhora. Possibilidade. Art. 3º , II , da Lei 8.009 /1990. DESTAQUE É possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívida contraída para reforma deste imóvel... Ademais, a devolução integral de todos os valores despendidos, devidamente corrigidos, com juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, com a imputação da devolução da corretagem à construtora

Falta de justa causa. Rejeição... Nulidade. Mandado de busca e apreensão estritamente de menor. Ausência de fundadas razões para o ingresso... O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação. Todavia, o ato somente ocorreu após o decurso do prazo prescricional, impondo o reconhecimento da prescrição

Nulidade formal. Inocorrência... Penhora de bens. Impossibilidade. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Necessidade... quer em razão de falta de prévia autorização judicial ou mesmo de outra formalidade inerente ao ato

Dentro desse contexto, é inevitável os processos de execuções fiscais e penhora de bens... Uma vez ajuizada a execução fiscal, apenas em razão da não localização de numerário ou bens suficientes da pessoa jurídica para adimplir o débito, é deveras comum a imediata citação dos corresponsáveis... A origem deste fenômeno é desde econômica e política até a falta de planejamento, despreparo do empreendedor, e especialmente devido a feroz e altíssima carga tributária aliada à alta taxa de juros bancários

A impugnação somente poderá versar sobre: I falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II inexigibilidade do título; III penhora incorreta ou avaliação errônea; IV ilegitimidade das

E nem mesmo o salário está plenamente imune de penhora na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que toma por base a constrição até o limite da dignidade humana, permitindo a penhora do... Fonte: STJ ------------------------------------------------------------------------------- Aposentadoria por atividade rural é negada por falta de comprovação do tempo necessário de trabalho para concessão... convertida em pecúnia referente às parcelas de auxílio alimentação e auxílio saúde, em valor a ser corrigido monetariamente desde a data da aposentadoria da autora e acrescido de juros de mora a partir da citação

Citação para pagar ou nomear bens à penhora: 24 horas (art. 652). Citação por edital: 10 dias (art. 654)... Caução Citação : 5 dias (art. 831). Falta de: de ofício (art. 301, XI). Chamamento ao Processo Citação dos chamados não residentes na comarca ou em lugar incerto: 30 dias (art. 79)... Citação dos chamados residentes na comarca: 10 dias (art. 79). Citação Inexistência ou nulidade: de ofício (art. 301, I c/c 245). Laudo do exame do demente: 5 dias (art. 218, parág. Primeiro)

DESTAQUE Sob pena de nulidade, a utilização da fundamentação per relationem demanda, ainda que concisamente, acréscimos de fundamentação pelo magistrado ou exposição das premissas fáticas que formaram... Com efeito, "Ainda que efetivamente tenha o acusado violado cautelar de não aproximação da vítima, isto se deu com a autorização dela, de modo que não se verifica efetiva lesão e falta inclusive ao fato... presente, não se enquadra na moldura fática da norma do art. 10.1 da Convenção de Berna, pois as matérias jornalísticas são utilizadas como insumo do produto comercializado de clipping , e não como meras citações