Nulidade da Sentença por Vício da Citação em Notícias

Descabimento da rescisória calcada em nulidade do mandado de segurança por vício na citação, à míngua de sentença de mérito a habilitar esta via em substituição à própria, qual seja, a de querella nulitatis... NULIDADE DO PROCESSO POR ALEGADA FALTA DE CITAÇAO. AÇAO RESCISÓRIA. TEMPESTIVIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SENTENÇA DE MÉRITO INEXISTENTE. I... querella nullitatis, ou seja, impugnação da sentença por um vício formal transrescisório

A União protocolou petição em que alegava a nulidade das sentenças proferidas nos processos de conhecimento e de liquidação... “A nulidade absoluta insanável — por ausência dos pressupostos de existência — é vício que, por sua gravidade, pode ser reconhecido mesmo após o trânsito em julgado, mediante simples ação declaratória... Exceção de pré-executividade "A nulidade por incompetência absoluta do juízo e ausência de citação da executada no feito que originou o título executivo são matérias que podem e devem ser conhecidas mesmo

A União protocolou petição em que alegava a nulidade das sentenças proferidas nos processos de conhecimento e de liquidação... “A nulidade absoluta insanável — por ausência dos pressupostos de existência — é vício que, por sua gravidade, pode ser reconhecido mesmo após o trânsito em julgado, mediante simples ação declaratória... Exceção de pré-executividade "A nulidade por incompetência absoluta do juízo e ausência de citação da executada no feito que originou o título executivo são matérias que podem e devem ser conhecidas mesmo

Mesmo ciente da ação contra ela movida, do deferimento de decisão a antecipar os efeitos da sentença, do afastamento da alegada nulidade de citação, deixou de observar o prazo para a contestação”, observou... Querela nullitatis Por isso, de acordo com Sanseverino, não caberia a propositura de querela nullitatis , já que essa ação pressupõe vício ou ausência de citação, conjugada à ausência de oportunidade de... Em suas razões recursais, a empresa disse que a citação, ainda na primeira instância, fora nula, e o julgamento aconteceu à revelia

de sentença das obrigações de pagar alimentos", explicou... Para ela, esse precedente é aplicável ao caso de cumprimento de sentença contra devedor de alimentos... Ao impetrar pedido de habeas corpus no STJ, o devedor reiterou o argumento de nulidade da intimação, pois não houve a sua intimação pessoal, ocorrendo apenas a simples juntada de procuração sem poderes

A União protocolou petição em que alegava a nulidade das sentenças proferidas nos processos de conhecimento e de liquidação... “A nulidade absoluta insanável – por ausência dos pressupostos de existência – é vício que, por sua gravidade, pode ser reconhecido mesmo após o trânsito em julgado, mediante simples ação declaratória... Exceção de pré-executividade Segundo o acórdão, "a nulidade por incompetência absoluta do juízo e ausência de citação da executada no feito que originou o título executivo são matérias que podem e devem

Segundo o relator, ao se admitir a utilização da ação declaratória de nulidade, por vício de citação, depois do trânsito em julgado da sentença que, partindo do fundamento do ato processual praticado... o momento apropriado para se questionar a nulidade da citação... comparece em juízo, mesmo que para arguir a nulidade da citação

Segundo o relator, ao se admitir a utilização da ação declaratória de nulidade, por vício de citação, depois do trânsito em julgado da sentença que, partindo do fundamento do ato processual praticado... momento apropriado para se questionar a nulidade da citação... comparece em juízo, mesmo que para arguir a nulidade da citação

Segundo o relator, ao se admitir a utilização da ação declaratória de nulidade, por vício de citação, depois do trânsito em julgado da sentença que, partindo do fundamento do ato processual praticado... o momento apropriado para se questionar a nulidade da citação... comparece em juízo, mesmo que para arguir a nulidade da citação

Segundo o relator, ao se admitir a utilização da ação declaratória de nulidade, por vício de citação, depois do trânsito em julgado da sentença que, partindo do fundamento do ato processual praticado... o momento apropriado para se questionar a nulidade da citação... comparece em juízo, mesmo que para arguir a nulidade da citação