Pedido de Desbloqueio de Bens em Notícias

Na decisão, o magistrado determinou que, no próximo pedido, a Avestruz Master demonstre com clareza e objetividade uma situação de urgência que justifique a necessidade de desbloqueio dos bens, indicando... O grupo em recuperação havia pedido o desbloqueio dos bens em razão de decisão proferida na sexta-feira passada (09), pelo ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu liminar... em conflito de competência reconhecendo que Carlos Magno é o juiz competente para atuar na questão do desbloqueio dos bens das empresas

O ministro Sergio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não aceitou o pedido de desbloqueio de bens feito pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão... Os bens do governador foram bloqueados pela 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, no sul do estado

Em seguida, a Eletronorte pediu o desbloqueio dos recursos bloqueados, mas o ministro negou o pedido, o que agora se repete... Em outras petições, a empresa alegou, também, que seus bens “acham-se integralmente vinculados” a serviços públicos, cuja prestação lhe cabe efetuar com eficiência e sem solução de continuidade, e que... O TJDFT negou o pedido, alegando a impossibilidade de aplicação do regime de precatório pelo fato de a Eletronorte ser sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado

Em seguida, a Eletronorte pediu o desbloqueio dos recursos bloqueados, mas o ministro negou o pedido, o que agora se repete... Em outras petições, a empresa alegou, também, que seus bens "acham-se integralmente vinculados" a serviços públicos, cuja prestação lhe cabe efetuar com eficiência e sem solução de continuidade, e que... O TJDFT negou o pedido, alegando a impossibilidade de aplicação do regime de precatório pelo fato de a Eletronorte ser sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado

Em seguida, a Eletronorte pediu o desbloqueio dos recursos bloqueados, mas o ministro negou o pedido, o que agora se repete... Em outras petições, a empresa alegou, também, que seus bens acham-se integralmente vinculados a serviços públicos, cuja prestação lhe cabe efetuar com eficiência e sem solução de continuidade, e que ela... O TJDFT negou o pedido, alegando a impossibilidade de aplicação do regime de precatório pelo fato de a Eletronorte ser sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado

No pedido de reconsideração ajuizado no STJ, a recuperanda afirma que os efeitos do bloqueio dos bens inclui a demissão de mais de 700 funcionários sem o pagamento dos direitos trabalhistas devidos e chegaria... No último dia 28 de julho, um gerente do banco chegou a se recusar a receber um mandado de desbloqueio dos valores... O pedido de liminar na ação de conflito de competência foi inicialmente indeferido pelo ministro Humberto Martins

Por isso, pediu pela improcedência dos pedidos da autora... suspeita de violação dos termos de uso da plataforma (…) Ao contrário do que sustenta a demandada, a referida conta somente foi reativada após provimento judicial de urgência, tendo sido efetivado o desbloqueio... reativação de contas (…) No caso em julgamento, a autora utiliza seu perfil como forma de sustento, o que agrava a situação, e deveria ser levado em consideração no momento de averiguação, pois prejuízos são bem

Os autores do pedido de desbloqueio foram condenados depois das revelações da CPI da Pedofilia, do Congresso Nacional, que aconteceu em 2003... Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal... ou perdimento de bens, sendo certo que, por ostentar a legislação atinente ao bem de família natureza excepcional, é insuscetível de interpretação extensiva", disse Salomão em um dos julgados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente pedido da Prefeitura de Iguatu (CE) para o desbloqueio de contas do município, determinado pelo juízo da 1ª Vara daquela Comarca... A 1ª Vara de Iguatu determinou o desbloqueio ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, referente a pagamento em atraso do funcionalismo... Assim, o ministro entendeu que não há violação de decisão do Supremo na ADI 1662 , por isso manifestou-se pela improcedência do pedido, cassando a liminar deferida anteriormente

A Promotoria pediu a indisponibilidade dos bens de Ideli em até R$ 42 milhões. O pedido foi deferido pela juíza de primeira grau... A decisão monocrática do desembargador Marrey Uint atende em parte os pedidos da defesa, liberando apenas valores relacionados à aposentadoria de Ideli... Além disso, o relator também afastou a inclusão da multa civil no decreto de indisponibilidade de bens