Pedido de Extensão de Revogação de Prisão Preventiva em Notícias

preventiva... No recurso encaminhado ao STJ, o MPF também contesta o argumento de que todos os demais réus estão em liberdade, posto que alguns deles, ainda presos, deram entrada em pedidos de extensão da decisão que... Para o MPF, a prisão preventiva de Aniz Abraão David e dos demais envolvidos nos crimes praticados no Rio Grande do Norte havia sido decretada pela Justiça Federal em primeira instância com o objetivo

Por esse motivo, ele também negou o pedido da defesa para que se concedesse a extensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que beneficiou corré com a revogação da prisão preventiva... O relator destacou que a existência de condições subjetivas favoráveis ao paciente, tais como primariedade e bons antecedentes, não impedem a prisão preventiva, desde que presentes elementos concretos... “Isso porque, não há nos autos demonstração de que o pleito tenha sido deduzido junto àquele Tribunal Regional Federal e como se infere do entendimento deste Supremo Tribunal, o pedido de extensão de determinado

Ele explica que a revogação da prisão preventiva foi deferida devido à ausência de reconhecimento seguro daqueles acusados pelas testemunhas, fato que não teria se repetido em relação aos policiais... Para justificar não só a ação penal, mas também o acatamento do pedido de prisão preventiva, o Juízo de primeira instância afirma que os procedimentos foram precedidos de quebra de sigilo telefônico, o... preventiva está devidamente fundamentada

No Supremo, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, com base na falta de fundamentos que embasam sua aplicação... Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... O pedido também foi negado para que fosse assegurada a aplicação da lei penal, já que o acusado fugiu do distrito da culpa ao saber da decretação da prisão provisória

Está prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, haja vista a informação do Juízo de origem, às fls. 1.183-1.185 (e-STJ), que dá conta da revogação da custódia cautelar a ele imposta... Postula, ainda, a revogação da prisão preventiva que lhe foi imposta, seja por excesso de prazo, seja pela ausência dos requisitos autorizadores da medida extrema... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.1

Ele explica que a revogação da prisão preventiva foi deferida devido à ausência de reconhecimento seguro daqueles acusados pelas testemunhas, fato que não teria se repetido em relação aos policiais.Coordenadoria... Para justificar não só a ação penal, mas também o acatamento do pedido de prisão preventiva, o Juízo de primeira instância afirma que os procedimentos foram precedidos de quebra de sigilo telefônico, o... preventiva está devidamente fundamentada

Desta forma, requereram a revogação do encarceramento cautelar, "tendo como base o princípio da isonomia além do direito de extensão, previsto no artigo 580 do Código de Processo Penal "... Segundo a defesa de Herder, terceiro sargento da Polícia Militar, o acusado teve sua prisão preventiva decretada em 24 de outubro de 2016 e, desde então, dois dos cinco denunciados pelo Ministério Público... preventiva (folhas 13/14), pelo menos nesta fase processual, se apresenta justificável”, enfatiza o desembargador

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, COM EXTENSÃO AO CORRÉU. 1... PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. MANUTENÇÃO APENAS DE DUAS MEDIDAS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL... Na espécie, o Supremo Tribunal Federal, em 2018, substituiu a preventiva por 8 (oito) medidas cautelares diversas da prisão. Duas delas foram retiradas, posteriormente, pelo TRF/3a Região

No STF, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, com base na falta de fundamentos que embasam sua aplicação... Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... preventiva

No STF, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, com base na falta de fundamentos que embasam sua aplicação... Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... preventiva