Pedido de Levantamento do Valor Bloqueado em Notícias

Bens da construtora Gautama vão continuar bloqueados Os bens da construtora Gautama e de seu dono, Zuleido Veras, vão continuar bloqueados... contra os cofres estatais, segundo levantamentos feitos pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que serviram de base para a denúncia... “Na avaliação que faço quando estou examinando pedido de restituição de bem apreendido, levo em conta não a co-autoria e identidade de agir de cada partícipe

Em sua decisão liminar, o juiz federal substituto Tiago Bitencourt de David aceitou o pedido da DPU: “a jurisprudência tem permitido o levantamento dos valores, por intermédio de procurador regularmente... A decisão vale para todos que estejam presos há pelo menos 60 dias, dado que os valores constantes nas contas do FGTS podem ser bloqueados pelo Estado ou por vítimas como modo de indenização pelos crimes... São Paulo – Familiares ou outros procuradores legalmente constituídos poderão, agora, realizar o saque dos valores de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores presos

Entenda o caso: O autor pretende a reparação por danos morais em virtude de bloqueio da conta poupança por ocasião do levantamento dos valores do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor... de desbloqueio de conta poupança do autor, bem como da liberação das parcelas do seguro-desemprego e reparação por danos morais equivalente a cem vezes o valor bloqueado... provimento à apelação de um correntista da Caixa Econômica Federal contra a sentença, da 10ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito relativamente ao pedido

De acordo com o último levantamento, a Justiça Federal foi responsável pelo bloqueio de R$ 1,26 bilhão até agosto de 2012 e outro R$ 1,12 bilhão foi bloqueado a pedido da Justiça eleitoral... Até agosto, foram bloqueados R$ 5,65 bilhões a pedido da Justiça Trabalhista, o que corresponde a 32,6% do total bloqueado no período... Por meio dele, os magistrados enviam eletronicamente ao Banco Central ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados

O valor total de ressarcimento pedido à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo multas, é de R$ 38,1 bilhões... Além disso, R$ 3,2 bilhões em bens que estavam em posse dos envolvidos foram bloqueados... Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Esse pedido não deve ser atendido e, caso a mulher decida ir para a Justiça numa batalha, pode ser até que os bens fiquem bloqueados e seja liberado apenas parte para manter a família”, comentou... De todo modo, o advogado acredita que o pedido de Rose Miriam para ser a inventariante dos bens de Gugu não deve ser atendido... O NaTelinha apurou que este levantamento não é tão difícil de ser feito por contadores que poderão ser nomeados pela Justiça durante o processo que se arrastará provavelmente por algum tempo

Segundo o MPF, a decisão do Juízo de primeiro grau de expedir alvará em nome do MPF para retirada do valor bloqueado nas contas da União, estado de Santa Catarina e município de Ilhota (SC) estaria dificultando... O pedido A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2014... A decisão, entretanto, negou a expedição do alvará de levantamento da quantia à mãe da paciente, responsabilizando o MPF pela retirada e compra

Segundo o MPF, a decisão do Juízo de primeiro grau de expedir alvará em nome do MPF para retirada do valor bloqueado nas contas da União, estado de Santa Catarina e município de Ilhota (SC) estaria dificultando... O pedido A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2014... A decisão, entretanto, negou a expedição do alvará de levantamento da quantia à mãe da paciente, responsabilizando o MPF pela retirada e compra

pedido formulado às folhas 182/183, razão pela qual requereu a liberação apenas do valor de R$ 29.544,53... quanto restante (30%) bloqueado (folhas 182/183)... Aduz ter o juízo de origem permitido a constrição de 30% dos valores bloqueados em suas contas, mesmo tratando-se de verbas impenhoráveis (art. 833 , IV e X , do CPC )

A pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu, no último dia 18, a decisão da 1ª Vara Federal de Barretos que havia determinado o desbloqueio de bens no valor... O juízo de primeiro grau, aplicando a determinação, acolheu o pedido de suspensão da ação e determinou o levantamento do bloqueio dos bens, uma vez que os convênios questionados na ação de improbidade... A construtora argumentava que a ação deveria ser suspensa e, consequentemente, liberados os bens bloqueados, enquanto estiver pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário