Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico em Notícias

Ministério Público Em nota de esclarecimento, o Ministério Público do Distrito Federal afirmou que não houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico ou de interceptação telefônica com gravação... A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União, que fez reclamação disciplinar contra a promotora pelo pedido de quebra de sigilo. Com informações da Agência Brasil... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (25/4) ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido de quebra de sigilo de telefones celulares na área da Praça dos Três

A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu pedido de habeas corpus lá impetrado, destacando que foi mantido o sigilo não apenas do conteúdo das conversas, como da identidade dos titulares... Recebida a denúncia, os advogados questionaram a obtenção de registros telefônicos das Estações Rádio-Basa de Jaguarão (RS) pela polícia, além de provas emprestadas das operações policiais Lince e Prata

Para Janot, há um excesso no pedido de quebra de sigilo telefônico... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se sobre o requerimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de quebra de sigilo telefônico para apurar o uso de celular... Da forma como foi formulado, o pedido não deve ter qualquer andamento, segundo o procurador-geral da República

A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu pedido de habeas corpus lá impetrado, destacando que foi mantido o sigilo não apenas do conteúdo das conversas, como da identidade dos titulares... Recebida a denúncia, os advogados questionaram a obtenção de registros telefônicos das Estações Rádio-Basa de Jaguarão (RS) pela polícia, além de provas emprestadas das operações policiais Lince e Prata

Para Janot, há um excesso no pedido de quebra de sigilo telefônico... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se sobre o requerimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de quebra de sigilo telefônico para apurar o uso de celular... Da forma como foi formulado, o pedido não deve ter qualquer andamento, segundo o procurador-geral da República

O Conselho Estadual da Ordem mineira, reunido nestes dias 3 e 4 de abril, deliberou e expediu nota de repúdio e pedido de providências junto ao Conselho Federal contra a quebra de sigilo telefônico de... Consta que o magistrado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba tinha ciência que a interceptação telefônica atingia escritório de advocacia e advogados e, não obstante, manteve a ordem de quebra de sigilo... A Constituição Federal protege a intimidade e o sigilo telefônico de todos os cidadãos, conforme previsto em seu artigo 5º , dedicado aos direitos e garantias fundamentais

A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu pedido de habeas corpus lá impetrado, destacando que foi mantido o sigilo não apenas do conteúdo das conversas, como da identidade dos titulares... Recebida a denúncia, os advogados questionaram a obtenção de registros telefônicos das Estações Rádio-Basa de Jaguarão (RS) pela polícia, além de provas emprestadas das operações policiais Lince e Prata

A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu pedido de habeas corpus lá impetrado, destacando que foi mantido o sigilo não apenas do conteúdo das conversas, como da identidade dos titulares... Recebida a denúncia, os advogados questionaram a obtenção de registros telefônicos das Estações Rádio-Basa de Jaguarão (RS) pela polícia, além de provas emprestadas das operações policiais Lince e Prata

Ministério Público Em nota de esclarecimento, o Ministério Público do Distrito Federal afirmou que não houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico ou de interceptação telefônica com gravação... A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União, que fez reclamação disciplinar contra a promotora pelo pedido de quebra de sigilo. Com informações da Agência Brasil... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (25/4) ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido de quebra de sigilo de telefones celulares na área da Praça dos Três

O Conselho Estadual da Ordem mineira, reunido nestes dias 3 e 4 de abril, domingo e segunda-feira, deliberou e expediu nota de repúdio e pedido de providências devido à quebra de sigilo telefônico de advogados... Consta que o magistrado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba tinha ciência que a interceptação telefônica atingia escritório de advocacia e advogados e, não obstante, manteve a ordem de quebra de sigilo... A Constituição Federal protege a intimidade e o sigilo telefônico de todos os cidadãos, conforme previsto em seu artigo 5º , dedicado aos direitos e garantias fundamentais