Pedido de Substituição do Pólo Ativo em Notícias

Por conta disso, o art. 100 do CDC previu hipótese específica e acidental de tutela dos direitos individuais homogêneos pelos legitimados do rol do art. 82, que poderão figurar no polo ativo do cumprimento... Nessa linha, embora o art. 98 do CDC se refira à execução da sentença coletiva, a particularidade da fase executiva obsta a atuação dos legitimados coletivos na forma de substituição processual, pois o... decorrentes guarda, visitas , em nenhum momento declarou expressamente desistência ou renúncia ao direito em que fundamentado o pedido condenatório

Inclusão no polo ativo de terceiro estranho à lide. Pessoa jurídica distinta daquela que sucedeu a parte ré no processo originário. Legitimidade ativa. Não configuração... Pedido de vista... pedido explícito da parte nesse sentido

Entenderam também pela desnecessária da inclusão de todos os componentes do tronco familiar no polo ativo da ação, uma vez que, sendo, via de regra, um procedimento de jurisdição voluntária, no qual não... O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios (...)”... Essa lei altera artigos da Lei 6.015 / 1.973, e prevê a substituição do prenome, e até do nome por colaborar com a apuração de um crime

Pedido de suspensão de segurança. Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa... Pretende-se a completa supressão e substituição total do nome registral para adotar outros prenome e sobrenomes completos... Código de Processo Penal e art. 4º , § 1º , da Lei n. 9.613 /1998, tratando-se de medida também disciplinada no art. 61 da Lei n. 11.343 /2006, que visa a garantir a preservação do valor econômico dos ativos

Juízes e Juízas Federais com competência criminal e dos Tribunais Regionais Federais; b) Seja oficiada a Defensoria Pública da União para, em querendo, ingressar no polo ativo da demanda, nos termos do... Pedido Diante da novel interpretação dada por este E... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PELA PRISÃO DOMICILIAR, EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE

DESTAQUE É incabível o procedimento de oposição na hipótese em que o opoente deduz pretensão não prejudicial à demanda principal, pretendendo, em verdade, mera substituição no polo ativo da demanda... A oposição, na hipótese, foi utilizada apenas para substituir o cedente pela cessionária no polo ativo da ação principal... Descabimento do procedimento da oposição para veicular pretensão de mera substituição de um dos polos da demanda. Princípio da instrumentalidade das formas

em um município carente de estrutura judiciária, no qual não existe Defensoria Pública A decisão garantiu ao MP atuar no polo ativo na propositura da ação em substituição à mãe da menor Inicialmente... O pedido do MP-MG para declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento de ação de alimentos em favor de menor carente e incapaz foi acolhido pela 3ª Turma do STJ A menor reside sob a guarda da mãe... ativo na propositura de ações onde não houver serviço estatal organizado, fundamentado no direito ao acesso ao Judiciário garantido no artigo 5º da Constituição Por fim, a relatora determinou o retorno

Ao final, requereu a reforma da decisão agravada, para deferir a substituição processual do atual pólo ativo da demanda pelo cessionário, ora agravante... Com esse entendimento, a Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento para reformar o acórdão recorrido, permitindo a substituição no pólo ativo da execução do cedente pelo cessionário... Diante do exposto e com fundamento no art. 557 , § 1-A, do CPC , dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão agravada edeferir a substituição processual do atual pólo ativo

Pedido de recuperação judicial. Possibilidade... Como é cediço, há litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, em um dos polos da relação jurídica processual, nas hipóteses do art. 113 do CPC/2015... Nesse caminho, o instituto da recuperação, em substituição à concordata, expande o conceito da empresa por um cenário exógeno, a partir de um novo paradigma: uma nova teoria da preservação da unidade produtiva

Ele destacou que a alteração ocorrida no polo ativo da demanda não foi tratada pela decisão anterior sob o enfoque da substituição processual voluntária, carecendo de prequestionamento os dispositivos... O pedido foi concedido pelo juiz de primeira instância. Em preliminar, o administrador questionou a substituição processual. Para ele, a lei não prevê essa possibilidade... Ao integrar o polo ativo da demanda, o Ministério Público carioca ratificou os atos até então praticados pelo MP-MG, inclusive de arrolamento de bens