Habilitação do Espólio no Pólo Ativo em Notícias

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  • Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

    Notícias16/03/2015Superior Tribunal de Justiça
    ações em que aquele integraria o polo ativo ou passivo, se vivo fosse... No curso da ação, o terceiro faleceu e os autores propuseram ação incidental de habilitação de sucessores, a fim de que estes fossem citados para a ação principal de modo a regularizar o polo passivo da... o STJ entende que “será dada preferência à substituição pelo espólio, ocorrendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário”
  • Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

    Notícias18/03/2015Vanessa Franklin
    ações em que aquele integraria o polo ativo ou passivo, se vivo fosse... No curso da ação, o terceiro faleceu e os autores propuseram ação incidental de habilitação de sucessores, a fim de que estes fossem citados para a ação principal de modo a regularizar o polo passivo da... que " será dada preferência à substituição pelo espólio, ocorrendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário "
  • Até a partilha, espólio pode ser parte de ação movida contra morto

    Notícias16/03/2015Consultor Jurídico
    que aquele integraria o polo ativo ou passivo, se vivo fosse... No decorrer da ação, este homem morreu e os autores propuseram ação incidental de habilitação de sucessores, a fim de que estes fossem citados para a ação principal de modo a regularizar o polo passivo... o STJ entende que “será dada preferência à substituição pelo espólio, ocorrendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário”
  • Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

    Notícias16/03/2015Carta Forense
    ações em que aquele integraria o polo ativo ou passivo, se vivo fosse... No curso da ação, o terceiro faleceu e os autores propuseram ação incidental de habilitação de sucessores, a fim de que estes fossem citados para a ação principal de modo a regularizar o polo passivo da... o STJ entende que “será dada preferência à substituição pelo espólio, ocorrendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário”
  • Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

    Notícias16/03/2015JurisWay
    ações em que aquele integraria o polo ativo ou passivo, se vivo fosse... No curso da ação, o terceiro faleceu e os autores propuseram ação incidental de habilitação de sucessores, a fim de que estes fossem citados para a ação principal de modo a regularizar o polo passivo da... o STJ entende que será dada preferência à substituição pelo espólio, ocorrendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário
  • Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma

    Notícias28/03/2019Danielle Bezerra
    No curso do processo, a parte exequente faleceu, e o Estado de Santa Catarina não aceitou que os herdeiros da mulher prosseguissem no polo ativo da execução, alegando ser intransmissível o direito em questão... Ao negar o recurso, a turma, por unanimidade, admitiu a habilitação dos herdeiros da parte (ou do espólio, conforme o caso) como seus sucessores processuais
  • Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma

    Notícias26/03/2019Superior Tribunal de Justiça
    No curso do processo, a parte exequente faleceu, e o Estado de Santa Catarina não aceitou que os herdeiros da mulher prosseguissem no polo ativo da execução, alegando ser intransmissível o direito em questão... Ao negar o recurso, a turma, por unanimidade, admitiu a habilitação dos herdeiros da parte (ou do espólio, conforme o caso) como seus sucessores processuais
  • Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma

    Notícias27/03/2019Bruno Fuga
    No curso do processo, a parte exequente faleceu, e o Estado de Santa Catarina não aceitou que os herdeiros da mulher prosseguissem no polo ativo da execução, alegando ser intransmissível o direito em questão... Ao negar o recurso, a turma, por unanimidade, admitiu a habilitação dos herdeiros da parte (ou do espólio, conforme o caso) como seus sucessores processuais. AREsp 1139084
  • Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma

    Notícias26/03/2019Matheus Andrade Barchi
    No curso do processo, a parte exequente faleceu, e o Estado de Santa Catarina não aceitou que os herdeiros da mulher prosseguissem no polo ativo da execução, alegando ser intransmissível o direito em questão... Ao negar o recurso, a turma, por unanimidade, admitiu a habilitação dos herdeiros da parte (ou do espólio, conforme o caso) como seus sucessores processuais
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