Petição Inicial sem Documentos Indispensáveis à Propositura da Ação em Notícias

Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma... Súmula 408 AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015 . ART. 485 DO CPC DE 1973

Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma... Súmula 408 AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015 . ART. 485 DO CPC DE 1973

INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE. “ Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma... Veja a nova redação das súmulas que sofreram alteração no conteúdo: · Súmula nº 263 - PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO

Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma... Súmula 408 AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015 . ART. 485 DO CPC DE 1973

No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma... indispensável à propositura da ação ou não preencher outro requisito legal, somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em 15 dias, mediante indicação precisa do que deve ser corrigido... Veja as súmulas que foram alteradas: Súmula 263 Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento

vago e incerto, seja pela ausência absoluta de documentos indispensáveis à propositura da ação... A juíza afirmou ainda que Nahas não juntou ao processo qualquer elemento mínimo de prova quanto à propriedade das ações que diz terem sido confiscadas, o que torna a petição inicial inepta seja pelo pedido... O empresário entrou com a ação de indenização alegando ter sido injustiçado e estigmatizado, além de ter sofrido graves prejuízos por culpa das Bolsas

vago e incerto, seja pela ausência absoluta de documentos indispensáveis à propositura da ação... A juíza afirmou ainda que Nahas não juntou ao processo qualquer elemento mínimo de prova quanto à propriedade das ações que diz terem sido confiscadas, o que torna a petição inicial inepta seja pelo pedido... O empresário entrou com a ação de indenização alegando ter sido injustiçado e estigmatizado, além de ter sofrido graves prejuízos por culpa das Bolsas

à propositura da ação de busca e apreensão... Consoante se infere da redação do § 2º do art. 2 do Decreto-lei nº 911 ⁄69, a constituição em mora do devedor constitui requisito indispensável à propositura da ação de busca e apreensão e, para sua comprovação... de busca e apreensão ajuizada em seu desfavor por Banco Bradesco Financiamentos , deferiu liminar de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial

vago e incerto, seja pela ausência absoluta de documentos indispensáveis à propositura da ação... A juíza afirmou ainda que Nahas não juntou ao processo qualquer elemento mínimo de prova quanto à propriedade das ações que diz terem sido confiscadas, o que torna a petição inicial inepta seja pelo pedido... O empresário entrou com a ação de indenização alegando ter sido injustiçado e estigmatizado, além de ter sofrido graves prejuízos por culpa das Bolsas

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL · Tema Ação de interdição. Art. 750 do CPC/2015 . Petição inicial. Laudo médico. Documento necessário à propositura da ação. Impossibilidade da juntada... Se se tratasse de um documento indispensável à decisão de mérito, deveria o julgador ser mais rigoroso, mas, por se tratar de documento necessário à propositura da ação e ao perfunctório exame de plausibilidade... da petição inicial, deve ele ser mais flexível, justamente para não inviabilizar o acesso à justiça