Piso Salarial de Engenheiros em Notícias

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  • Engenheiro ganha direito a salário proporcional ao piso

    Notícias28/03/2011PCI Concursos
    Agronomia e Veterinária, estabelece que o piso salarial é de seis salários mínimos para jornada de 6h diárias... Engenheiro que cumpria jornada menor que a prevista em lei ganha direito a salário proporcional ao piso: A Lei nº 4950-A/66, que regulamenta a remuneração de profissionais da Engenharia, Química, Arquitetura... Um engenheiro que trabalhava 4h30min por dia no Igapa (Instituto Gaúcho de Pesquisas Automotivas), mas ganhava três salários mínimos, reivindicou na Justiça do Trabalho o recebimento de diferenças salariais
  • Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei

    Notícias06/07/2012COAD
    Dessa forma, incide no caso o disposto na Lei nº 5.194 /66, que regula a profissão dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos... Nesse contexto, somente foi observado o piso salarial previsto em lei para os integrantes desse grupo, ficando caracterizada ofensa ao princípio da isonomia... A empresa não se conformou, insistindo que o piso salarial para os profissionais de engenharia e arquitetura não se aplica ao caso, pois firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional
  • Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica

    Notícias09/07/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Dessa forma, incide no caso o disposto na Lei nº 5.194 /66, que regula a profissão dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos... Nesse contexto, somente foi observado o piso salarial previsto em lei para os integrantes desse grupo, ficando caracterizada ofensa ao princípio da isonomia... Invalida-se a norma coletiva, já que a redução salarial pela via negocial deve observar o piso legal da categoria, sendo inexistente qualquer compensação pelo pagamento a menor, ainda que se considere
  • Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica

    Notícias09/07/2012JurisWay
    Dessa forma, incide no caso o disposto na Lei nº 5.194 /66, que regula a profissão dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos... Nesse contexto, somente foi observado o piso salarial previsto em lei para os integrantes desse grupo, ficando caracterizada ofensa ao princípio da isonomia... A empresa não se conformou, insistindo que o piso salarial para os profissionais de engenharia e arquitetura não se aplica ao caso, pois firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional
  • Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica

    Notícias06/07/2012Academia Brasileira de Direito
    Dessa forma, incide no caso o disposto na Lei nº 5.194 /66, que regula a profissão dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos... Nesse contexto, somente foi observado o piso salarial previsto em lei para os integrantes desse grupo, ficando caracterizada ofensa ao princípio da isonomia... A empresa não se conformou, insistindo que o piso salarial para os profissionais de engenharia e arquitetura não se aplica ao caso, pois firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional
  • Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica

    Notícias06/07/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Dessa forma, incide no caso o disposto na Lei nº 5.194 /66, que regula a profissão dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos... Nesse contexto, somente foi observado o piso salarial previsto em lei para os integrantes desse grupo, ficando caracterizada ofensa ao princípio da isonomia... A empresa não se conformou, insistindo que o piso salarial para os profissionais de engenharia e arquitetura não se aplica ao caso, pois firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional
  • É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional

    salarial dos engenheiros (Leis nºs 4.950/66 e 5.194 /66)... Mas a Turma declarou a invalidade da norma coletiva, ao constatar que o valor estabelecido nela era inferior ao piso profissional do engenheiro, previsto na Lei nº 4.950/66... Assim, foram deferidas à reclamante as diferenças salariais entre o salário recebido e o piso devido no ato da contratação (R$5.287,00) por todo o período contratual, com reflexos em férias com 1/3, 13ºs
  • É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional

    Notícias21/08/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    salarial dos engenheiros (Leis nºs 4.950/66 e 5.194 /66)... Mas a Turma declarou a invalidade da norma coletiva, ao constatar que o valor estabelecido nela era inferior ao piso profissional do engenheiro, previsto na Lei nº 4.950/66... Assim, foram deferidas à reclamante as diferenças salariais entre o salário recebido e o piso devido no ato da contratação (R$5.287,00) por todo o período contratual, com reflexos em férias com 1/3, 13ºs
  • É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional

    Notícias22/08/2015Correio Forense
    salarial dos engenheiros (Leis nºs 4.950/66 e 5.194 /66)... Mas a Turma declarou a invalidade da norma coletiva, ao constatar que o valor estabelecido nela era inferior ao piso profissional do engenheiro, previsto na Lei nº 4.950/66... Assim, foram deferidas à reclamante as diferenças salariais entre o salário recebido e o piso devido no ato da contratação (R$5.287,00) por todo o período contratual, com reflexos em férias com 1/3, 13ºs
  • Sindicato dos Engenheiros e Companhia de Engenharia de Tráfego chegam a acordo

    As partes decidiram que, na revisão do plano de cargos e salários, será considerada a carreira dos engenheiros e respeitado o piso salarial estabelecido, obedecendo à Lei 4.950-A/66... O Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET chegaram a acordo perante o TRT da 2ª Região... No processo, já havia sido feito acordo entre a CET e os dois sindicatos, acerca de reajuste salarial, promoções, aspectos relativos ao plano de saúde, reajuste de vale-alimentação e vale-refeição e pagamento
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