Posse Agrária em Notícias

Em fevereiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ingressou com a ação de reintegração de posse na Justiça Federal... Os lotes oferecidos no programa de reforma agrária só podem ser ocupados pelos agricultores contemplados em sorteio... principalmente pelo fato de que existem centenas de famílias cadastradas há muito tempo, aptas a concorrer ao lote em questão, além trazer evidente desprestígio ao programa de assentamento e reforma agrária

Em fevereiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ingressou com a ação de reintegração de posse na Justiça Federal... Os lotes oferecidos no programa de reforma agrária só podem ser ocupados pelos agricultores contemplados em sorteio... principalmente pelo fato de que existem centenas de famílias cadastradas há muito tempo, aptas a concorrer ao lote em questão, além trazer evidente desprestígio ao programa de assentamento e reforma agrária

O pedido de reintegração de posse foi feito pela Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE... Houve a notificação dos ocupantes para se retirarem do lote, visando transferir sua posse para outra família de agricultores regularmente selecionada pela autarquia no Programa Nacional de Reforma Agrária... Assim, não atendem os requisitos legais para se manterem na posse do bem

se admite ou não a transferência da posse da terra rural improdutiva, ainda que provisoriamente, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciar o projeto de reforma agrária... Pelo artigo 6º , inciso I da Lei Complementar nº 76 , de 1993, a partir do ajuizamento da ação de desapropriação para reforma agrária o juiz tem 48 horas para analisar a imissão na posse, ou seja, decidir... Do total de ações, 25 delas ou 53,19% tiveram as transferências da posse para o Incra aceitas pelo Judiciário

Fotos: Divulgação/Justiça Agrária... "A Justiça Agrária cumpriu mais uma vez com a sua função, que é a composição pacífica e amigável de conflitos coletivos pela posse de área rural, preservando, acima de tudo, a integridade física de todos... A negociação, contudo, foi árdua e só alcançou exito no último instante, antes do cumprimento de um mandado de reintegração de posse

Fotos: Divulgação/Justiça Agrária... "A Justiça Agrária cumpriu mais uma vez com sua função, que é a composição pacífica e amigável de conflitos coletivos pela posse de área rural, preservando, acima de tudo, a integridade física de todos... A negociação, contudo, foi árdua e só alcançou êxito no último instante, antes do cumprimento de um mandado de reintegração de posse

O descumprimento de qualquer dessas medidas acarretará, independente de aviso prévio, a imediata expedição de mandado de reintegração de posse... A Justiça Agrária no Estado integra o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O descumprimento de qualquer destas medidas acarretará, independente de aviso prévio, na imediata expedição de mandado de reintegração de posse... A Justiça Agrária no Estado integra o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

As investigações criminais tramitam na Delegacia Agrária e no Ministério Público do Estado de Rondônia... No geral, são terras federais ou estaduais com documentos de propriedade questionáveis juridicamente (“griladas”) ou mesmo áreas ocupadas irregularmente por fazendeiros e madeireiros que disputam a posse... O cancelamento dos CATPs ocorreu, houve a retomada da área para União, mas ainda não houve a destinação das terras para reforma agrária

O lote, que faz parte do programa Nacional de Reforma Agrária, foi vendido de forma ilegal, em 2004, por R$ 25 mil... Ref.: Ação de Reintegração de Posse nº 19463-12.2010.4.01.4300 - 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins. Fonte: Advocacia Geral da União... Também defenderam que a notificação para desocupação é um exercício regular do direito, e é dever do Instituto enquanto gestor e executor do Programa de Reforma Agrária no país