Prêmios e Gratificações Eventuais em Notícias

VÍCIO DE CONSTITUCIONALIDADE VERFICADO. 2) PRÊMIO DE ASSIDUIDADE. ALEGADA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. GRATIFICAÇÃO PELO MERO CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL... REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POMERODE. 1) GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ADICIONAL... Diante desse cenário, as demandas recursais nesta Corte de Justiça se perpetuam, motivo pelo qual eventual submissão da matéria do Tema 109/STF à revisão pelo Supremo Tribunal Federal revela-se necessária

estaria condicionada ao desempenho funcional e seu caráter é eventual e provisório... O recurso foi interposto contra acórdão que entendeu que o Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ), instituído pela Lei 8.975 /94, não se estende aos servidores inativos porque a concessão da referida vantagem... A questão a ser analisada refere-se à possibilidade de o Poder Judiciário ou a administração pública aumentar vencimentos, bem como estender vantagens e gratificações de servidores públicos civis e militares

estaria condicionada ao desempenho funcional e seu caráter é eventual e provisório... O recurso foi interposto contra acórdão que entendeu que o Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ), instituído pela Lei 8.975 /94, não se estende aos servidores inativos porque a concessão da referida vantagem... A questão a ser analisada refere-se à possibilidade de o Poder Judiciário ou a administração pública aumentar vencimentos, bem como estender vantagens e gratificações de servidores públicos civis e militares

estaria condicionada ao desempenho funcional e seu caráter é eventual e provisório... O recurso foi interposto contra acórdão que entendeu que o Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ), instituído pela Lei 8.975 /94, não se estende aos servidores inativos porque a concessão da referida vantagem... A questão a ser analisada refere-se à possibilidade de o Poder Judiciário ou a administração pública aumentar vencimentos, bem como estender vantagens e gratificações de servidores públicos civis e militares

estaria condicionada ao desempenho funcional e seu caráter é eventual e provisório... O recurso foi interposto contra acórdão que entendeu que o Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ), instituído pela Lei 8.975 /94, não se estende aos servidores inativos porque a concessão da referida vantagem... A questão a ser analisada refere-se à possibilidade de o Poder Judiciário ou a administração pública aumentar vencimentos, bem como estender vantagens e gratificações de servidores públicos civis e militares

Segundo a assessoria do tribunal, isso se deve a licenças-prêmio acumuladas e não usufruídas quando eles estavam na ativa... Trata-se de um passivo trabalhista que juízes têm recebido por todo o Brasil devido a vantagens eventuais (diversos tipos de adicionais trabalhistas) e por adiantamento do 13º salário... A gratificação é de cerca de R$ 850,00 por sessão. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acumulam, em sistema de rodízio, atividades no TSE

abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... Segundo tal regime, os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional... Saliente-se que eventuais acréscimos nos orçamentos afetarão tão somente o Poder Judiciário e o Ministério Público, em razão da autonomia financeira e orçamentária que a Constituição Federal lhes assegura

abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... Segundo tal regime, os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional... Saliente-se que eventuais acréscimos nos orçamentos afetarão tão somente o Poder Judiciário e o Ministério Público, em razão da autonomia financeira e orçamentária que a Constituição Federal lhes assegura

estaria condicionada ao desempenho funcional e seu caráter é eventual e provisório... O recurso foi interposto contra acórdão que entendeu que o Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ), instituído pela Lei 8.975 /94, não se estende aos servidores inativos porque a concessão da referida vantagem... A questão a ser analisada refere-se à possibilidade de o PODER JUDICIÁRIO ou a administração pública aumentar vencimentos, bem como estender vantagens e gratificações de servidores públicos civis e militares

LEI Nº 6.024 /1974 (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 186 LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA... Nº 159 SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 160 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (... LICENÇA-PRÊMIO (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 104 FÉRIAS. TRABALHADOR RURAL (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 105 FUNCIONÁRIO PÚBLICO