Preliminar de Ausência de Nexo Causal em Notícias

Assim, presentes a conduta ilícita, o dano e o nexo causal entre ambos, patente o dever de indenizar dos causadores do dano, disse o juiz Paulo Sérgio da Silva Lima... Devidamente citado, o Banco Santander S.A. apresentou contestação, na qual, além de levantar matérias preliminares, aduz que a parte autora pactuou livremente o contrato, estando, na ocasião, ciente do... existência do contrato negado pelo autor, nem a inexistência do defeito na prestação de serviço, nem, tampouco, a ocorrência de culpa exclusiva de terceiro ou do próprio autor, casos em que haveria ausência

O desembargador salientou, em sua decisão, que “o nexo causal entre a conduta da servidora municipal e a necrose da mama direita da autora resta assim inequivocamente demonstrado”... Na contestação, os representantes pedem, preliminarmente, a nulidade do processo por ausência de intervenção do Ministério Público e clamam pela obrigatoriedade da inclusão da União no processo, pois o... O relator do processo, desembargador José Mário Dos Martins Coelho, não reconheceu as preliminares alegadas pelo Município e manteve a decisão de 1º Instância quanto ao mérito da questão, negando provimento

Que ao contrário do que ficou decidido, não restou configurado o dano moral e nem mesmo o nexo causal entre ação ou omissão culposa da administração e o suposto dano... causal. ( REsp 866.450/RS , Rel... Cumpre à parte que entende ter sido lesada demonstrar a ocorrência do ato do agente, o dano sofrido (material ou moral) e o nexo causal entre o fato administrativo e o dano daí advindo

Que ao contrário do que ficou decidido, não restou configurado o dano moral e nem mesmo o nexo causal entre ação ou omissão culposa da administração e o suposto dano... causal. ( REsp 866.450/RS , Rel... Cumpre à parte que entende ter sido lesada demonstrar a ocorrência do ato do agente, o dano sofrido (material ou moral) e o nexo causal entre o fato administrativo e o dano daí advindo

I - Nexo causal e dano... Nexo causal e dano comprovados. Danos morais reconhecidos. Indenização fixada no limite máximo permitido nos juizados especiais Cíveis (quarenta salário minimos). Juízo de equidade... O juízo de origem entendeu que a complexidade configurada na comprovação do nexo causal entre o enfarte, a morte e o mau atendimento prestado pela Brasil Telecom impedia uma análise e julgamento no âmbito

Basta a prova do fato lesivo (ação/omissão do prestador de serviço público), da ocorrência do dano e do nexo causal entre eles, para fins de responsabilização. (...). 6... Portanto, rejeito a preliminar e passo ao exame do mérito. DO MÉRITO... Infere-se que a conduta culposa representa a ausência de cautela necessária motivadora do ilícito e, consequentemente, do dano

Em relação aos tipos de responsabilidade, o artigo 43 determina as hipóteses em que os agentes de tratamento não serão penalizados diante da inexistência de nexo causal, quais sejam, quando não realizaram... Por fim, o consentimento específico e em destaque do titular, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o exercício regular de direitos... A ausência de limitação quanto ao que seriam dados ‘’essenciais à identificação’’ é apenas uma das questões que surgem quando se analisa a problemática do tratamento de dados pessoais em situações de emergência

O nexo causal constitui pressuposto indispensável para se estabelecer o liame entre a causa e o dano... causal... Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, nem preliminares a serem enfrentadas

De acordo com a doutrina do purged taint o nexo causal entre a prova primária e secundária é atenuado em virtude de o espaço temporal decorrido entre uma e outra... A obrigatoriedade de uma defesa preliminar tem se demonstrado um obstáculo à efetivação do princípio da razoável duração do processo... Nesse passo, deve, inclusive, admitir aqueles atos levados a efeito de maneira distinta daquela prevista em lei, sempre que (ou desde que) demonstrada a ausência de prejuízo às partes

de responsabilidade civil, inexistência de culpabilidade e de nexo causal, inexistência de danos morais e inexistência de danos materiais, pugnando, assim, pela improcedência da ação... À míngua de questões preliminares ou mesmo prejudiciais, cumpre se ingresse diretamente no mérito da pretensão deduzida, o que, aliás, passo a fazer... os documentos de fls. 401 pags. 295/316, restritos à atos de constituição e representatividade, tendo arguido, também resumidamente, que cumpriu a ordem liminar, inexistência de vício do serviço, ausência