Principio da Paridade de Armas em Notícias

Dia 09/11 19h - Princípio da paridade de armas: o poder de investigação do advogado criminalista - Dr.

A colocação da defesa num plano diferente do MP, seja inferior ou apenas distante do magistrado, afronta o princípio da paridade... Ao apontarem a posição de desigualdade da defesa na mobília judiciária, os autores do estudo pedem um grande debate sobre o assunto para que se possa dar armas iguais às duas partes

de armas para evitar a precarização de suas condições de trabalho”... Os autores da ação, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático dos Trabalhadores (PDT) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), sustentam ofensa ao princípio da igualdade, já que a norma trata desigualmente... objetivo do pleno emprego e, em segundo lugar, porque, ao que tudo indica, acabou por sacrificar os empregados menos qualificados, os quais, diante das suas próprias circunstâncias, não dispõem de paridade

silêncio, da não autoincriminação, do sistema penal acusatório, do devido processo legal, da paridade de armas e da ampla defesa e do contraditório... Para a OAB, a referida interpretação extensiva mostrava-se em descompasso com os preceitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, com os princípios da imparcialidade, do direito ao

da Anualidade Eleitoral, previsto no art. 16 da Carta Magna , que objetiva impedir modificações abruptas e casuísticas que possam atrapalhar a paridade de armas... Por um lado, temos a preocupação quanto a necessidade de adiamento das eleições municipais, tendo em vistas os impactos que a pandemia já causou e os que ainda poderá causar e noutro, há o princípio da... Em tese, apesar de não estarmos em tempos ditos como “normais”, que poderiam talvez, preencher pressupostos e requisitos que justifiquem o adiamento das eleições, ainda haveria o impeditivo do Princípio

de armas para enfrentar em juízo entes estatais e grandes corporações... Messod Azulay declarou que os Juizados, tanto federais quanto estaduais, representam “um marco histórico no Judiciário brasileiro”, por garantirem aos cidadãos, principalmente aos mais carentes, paridade... O desembargador concluiu destacando o desafio de cumprir esses princípios, diante da crescente litigiosidade no país: “Os juízes que atuam nos Juizados têm de ser e são vocacionados para a superação de

de armas para enfrentar em juízo entes estatais e grandes corporações... Messod Azulay declarou que os Juizados, tanto federais quanto estaduais, representam “um marco histórico no Judiciário brasileiro”, por garantirem aos cidadãos, principalmente aos mais carentes, paridade... O desembargador concluiu destacando o desafio de cumprir esses princípios, diante da crescente litigiosidade no país: “Os juízes que atuam nos Juizados têm de ser e são vocacionados para a superação de

Ainda que a gestão colegiada das regiões metropolitanas não esteja obrigada a respeitar a paridade de votos entre seus integrantes, afronta o princípio da proibição da concentração decisória todo o desenho... bombeiros militares dos entes federados subordinem-se aos governadores, constituem forças auxiliares e reserva do Exército, sendo responsáveis, em conjunto com as polícias de natureza civil, e portando armas... DIREITO AMBIENTAL – PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL: Supressão de marcos regulatórios ambientais e proibição do retrocesso ambiental - ADPF 748/DF , relatora Min

da isonomia, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório ( CF/1988 , art. 5º , I , LIV e LV ) nem compromete a necessária paridade de armas que deve existir entre a defesa e a acusação... imóveis da União, até mesmo porque não seria legítimo que essa medida, permitida legalmente, pudesse ser realizada sem obediência ao conjunto das normas constitucionais que conferem efetividade ao princípio... O estabelecimento do referido prazo decadencial se harmoniza com os princípios que regem o exercício da jurisdição eleitoral, em especial o da segurança jurídica, da celeridade e da duração razoável do

de Armas... Da Imparcialidade A imparcialidade é o maior princípio do Processo Geral para que se tenha um julgamento “justo”... entendemos que no art. 5º , CF quando diz “todos são iguais perante a lei” uma forma de garantia dessa igualdade no processo é a imparcialidade do julgador, uma vez imparcial não se tem Igualdade e/ou Paridade