Publicacoes Justicas Federais em Notícias

Para Noronha, a publicação tem um papel fundamental de trazer mais transparência ao trabalho feito em toda a justiça federal, o que vai ao encontro das ideias da Constituição Federal , que este ano completa... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o lançamento da edição 2019 do Anuário da Justiça Federal, nesta quarta-feira (21), no Espaço Cultural do STJ... A publicação é realizada pela editora Consultor Jurídico e traz um panorama da atuação de cada Tribunal Regional Federal (TRF)

O ARE foi interposto pela Folha da Manhã contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que inadmitiu o envio do recurso extraordinário ao Supremo... pedido de indenização a familiares de vítima de assassinato pela publicação de fotografia do corpo em jornal... Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (23) decisão da ministra Cármen Lúcia no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 892127, que julgou improcedente

6º da Resolução n. 4.790/2020 do Banco Central (BACEN), art. 3º, § 2º, da Resolução do CMN n. 3.695/2009 (redação conferida pela Resolução CMN n. 4.480/2016) e tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça... O referido veto foi derrubado pela Câmara Legislativa no dia 12 de abril de 2023, tendo ocorrido a publicação da Lei nº 7.239/2023 no Diário Oficial dia 24 de abril de 2023 [6] [7]... que a Lei nº 14.181 /2021 não definiu os critérios para preservação do mínimo existencial, pois dependeria de uma regulamentação por meio de um Decreto Presencial, que foi editado 12 meses após a publicação

O Twitter apagou duas publicações da conta oficial do presidente Jair Bolsonaro na noite deste domingo, 29... No lugar das publicações, feitas na tarde de domingo, aparece a mensagem: " Este tweet não está mais disponível porque violou as regras do Twitter "

A compra também pode ser feita diretamente na Livraria do Supremo, localizada no térreo do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal... A publicação que traz os julgados de matéria penal e processual penal está na sua 3ª edição... Foi atualizada com as decisões do Tribunal publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) até 29 de setembro de 2017. A obra, dividida em dois volumes, foi totalmente revisada

O TRF3 lançou, em 7/2, a Cartilha de Prevenção do Assédio e da Discriminação, durante palestra sobre o mesmo tema na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região... A publicação atende a Resolução PRES nº 521/2022, que prevê ações de gestão e organização do trabalho, formação e comunicação. Acesse a cartilha em www.trf3.jus.br

A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)... A ação de indenização por danos morais foi proposta por Sérgio Menezes em 2009, quando ele era superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 40 mil o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Sérgio Menezes

Logo, a contar da publicação da lei, os prazos transcorrem simultaneamente, e não sucessivamente... Cármen Lúcia, julgado em 13.10.2022 Resumo: A procuradoria jurídica estadual ou municipal possui legitimidade para interpor recurso em face de acórdão de tribunal de justiça proferido em representação... Supremo Tribunal Federal. Informativo nº 1072/2022 . Disponível em < https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1072.pdf > ____________________

denunciado o então procurador-geral de Justiça ao Conselho Nacional do Ministério Público por dispensa ilegal de licitação para contratação pública... Liminar deferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu acórdão da Turma Recursal Permanente de Belém (PA) que determinou a retirada de matérias jornalísticas de um blog hospedado... julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, quando a Corte reconheceu a não recepção da Lei de Imprensa (Lei 5.250 /1967) pela Constituição Federal de 1988

Ao analisar o pedido, a juíza federal Silvia Figueiredo Marques observou que a lei previu a publicação de relatório de transparência, mas garantiu a anonimidade dos dados... Liminares foram deferidas por juízas da 26ª Vara Cível Federal do Rio de Janeiro - RJ e da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo - SP... Duas redes de drogarias conseguiram, na Justiça, o direito de não fornecer ao governo informações trabalhistas e salariais dos empregados para o Portal Emprega Brasil, bem como de não publicarem relatório