Publicidade Enganosa Ou Abusiva em Notícias

enganosa ou abusiva... “O artigo 38 do CDC excluiu a responsabilidade dos veículos de comunicação por eventual publicidade enganosa ou abusiva, pois o ônus de provar a veracidade e correção é do fornecedor-anunciante, que patrocina... PRB-SP), propôs emenda para deixar claro o entendimento de que a punição prevista será aplicada aos fornecedores-anunciantes, excluindo a responsabilidade dos veículos de comunicação por eventual publicidade enganosa

Assim – observou o ministro –, as normas do CDC que proíbem a publicidade enganosa e abusiva se aplicam também às relações concorrenciais, uma vez que elas acabam por reforçar a defesa da concorrência... enganosa... supostamente enganosa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Sul América Capitalização – Sulacap por publicidade enganosa dos títulos de capitalização Super Fácil Carro e Super Fácil... Número incalculável Segundo o ministro, há obrigação de indenizar os danos individuais resultantes da publicidade enganosa (direitos individuais homogêneos), mas, ao lado disso, também há outra questão... Acesso potencial No STJ, os ministros mantiveram o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou ter havido publicidade ilícita e prática abusiva na venda dos títulos e reconheceram

É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo... (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) No tocante à questão da publicidade, o CDC, em seu artigo 37 , busca coibir a publicidade enganosa ou abusiva, dispondo: Art. 37... Defendendo a regulação da publicidade infantil, a entidade sustenta há anos o ponto de vista de que a publicidade voltada às crianças é abusiva e ilegal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Sul América Capitalização - Sulacap por publicidade enganosa dos títulos de capitalização Super Fácil Carro e Super Fácil... Número incalculável Segundo o ministro, há obrigação de indenizar os danos individuais resultantes da publicidade enganosa (direitos individuais homogêneos), mas, ao lado disso, também há outra questão... Acesso potencial No STJ, os ministros mantiveram o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou ter havido publicidade ilícita e prática abusiva na venda dos títulos e reconheceram

O PLS 332/2015 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 , de 1990) para estabelecer entre os direitos básicos do consumidor a “proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, incluindo a que... Pode ser votado na próxima terça-feira (4) projeto que classifica como abusiva toda publicidade que incite a discriminação baseada em gênero

“Não se pode perder de vista o alcance geográfico da publicidade enganosa, a qual tinha o caráter nacional, e o tipo de serviço ofertado... Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a TIM Celular a pagar R$ 1 milhão por publicidade enganosa e danos morais coletivos... O TJ-DF considerou que a publicidade apresentada pela TIM se mostrou enganosa, por levar os consumidores a adquirem o produto por erro, o que enseja a reparação tanto individual como coletiva

Conforme o Defensor Público Amarildo Cabral, titular da 40.ª DPE dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, é possível que tenha ocorrido publicidade enganosa ou abusiva por parte de profissionais... "Os operadores do direito, de acordo com os assistidos, realizam a propaganda enganosa de que, a partir do trabalho executado por eles, a 'causa é ganha' e o recebimento do numerário, 'além de certo, é

: Itália, França, Espanha, Catalunya, Portugal, Argentina e Chile; sobre a proibição da publicidade enganosa ou abusiva; Responsáveis pela publicidade e alteração unilateral do briefing; consequências... da publicidade enganosa ou abusiva; nota sobre o julgamento do REsp 1342899-RS ; inversão do ônus da prova; dinamização do ônus da prova; dinamização do ônus da prova no sistema processual brasileiro;... o novo CPC e a dinamização do ônus da prova; publicidade enganosa e dinamização do ônus da prova; momento para a modificação ou inversão do ônus probatório

O CDC proíbe qualquer publicidade classificada como abusiva ou enganosa... A menção a "mensagens subliminares" foi substituída por "publicidade abusiva"... O Plenário aprovou nesta quinta-feira (11) Projeto de Lei da Câmara 30/2017, que torna abusiva a publicidade que induza o consumidor a engano na aquisição de produtos ou serviços