Quebra do Sigilo Bancário em Notícias

do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista... Sigilo O sigilo bancário está incluído na garantia constitucional que versa sobre a inviolabilidade de dados ( CF , art. 5º , XII )... Com essa atitude, o autor alegou que foi quebrado o sigilo bancário, terminando por dar ao público informações privadas

Em ação de divórcio movida por um cliente contra a ex-esposa, com a quebra do sigilo bancário deferida pelo juiz, o banco Santander foi intimado a juntar informações de todas as movimentações financeiras... Sentindo-se lesado, o cliente processou e pediu reparação por danos morais em decorrência da quebra de sigilo bancário indevida... Depois, novo ofício requisitou os extratos bancários do homem referentes aos períodos de maio de 2014 e 2015, e junho a dezembro de 2013, 2014 e 2015

do sigilo bancário... O Banco do Estado de São Paulo S.A - Banespa - foi condenado a indenizar ex-empregado por danos morais, em virtude de quebra de sigilo bancário de um ex-escriturário... A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Quarta Turma do Tribunal, sob o fundamento de que a legislação resguarda o sigilo bancário e não

do sigilo bancário... O Banco do Estado de São Paulo S.A – Banespa – foi condenado a indenizar ex-empregado por danos morais, em virtude de quebra de sigilo bancário de um ex-escriturário... A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Quarta Turma do Tribunal, sob o fundamento de que a legislação resguarda o sigilo bancário e não

do sigilo bancário... O Banespa (Banco do Estado de São Paulo) foi condenado a indenizar um ex-empregado por danos morais, em virtude de quebra de sigilo bancário... A SDI (Seção Especializada em Dissídios Individuais) 1 do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da 4ª Turma, sob o fundamento de que a legislação resguarda o sigilo bancário e não autoriza tal

O que fazer após o deferimento do pedido de quebra do sigilo bancário de pessoas investigadas... Formular um pedido de quebra de sigilo bancário é fácil... de sigilo bancário

À época, a corte entendeu que o acesso ao sigilo bancário dependia de prévia autorização judicial... Quem detém a prerrogativa de quebrar o sigilo bancário é o Judiciário, explicou o ministro, e que mesmo assim é limitada pela Constituição... Nesse contexto, em sua opinião, o sigilo bancário não está sujeito a intervenções estatais e a intrusões do poder público destituídas de base jurídica idônea

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o seu ex-marido... A turma, por unanimidade, acompanhou a relatora e deferiu o pedido de quebra de sigilo bancário... O tribunal estadual negou o pedido sob o fundamento de que, como a mulher não ostenta a condição de sócia da empresa, seria “desaconselhável a violação do sigilo bancário de pessoa jurídica”

do sigilo bancário... Nesse passo, a quebra do sigilo bancário do autor constitui de forma inequívoca falha na prestação do serviço bancário passível de reparação... do sigilo bancário do autor por funcionário do réu”, afirmou na sentença condenatória

Por cinco votos a quatro, a corte entendeu que a Receita Federal não tem poder de decretar, por autoridade própria, a quebra do sigilo bancário do contribuinte sem intereferência do Judiciário... O relator do processo, ministro Março Aurélio, concedeu liminar à empresa, impedindo a quebra do seu sigilo... O argumento de que a obrigação inerente ao poder público de proteger o sigilo fiscal dos investigados resguardava também a privacidade dos investigados em relação a dados bancários chegou a convencer a