Razões de Apelação Criminal em Notícias

Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação do art. 621 do CPP... APELAÇÃO IMPROVTDA. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA". Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.821-1.824)... eventual revisão criminal

do CPP (0,10). 0,00/0,10 Razões de apelação 3) Endereçamento correto: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (0,10). 0,00/0,10 4) Preliminarmente: Nulidade da sentença ou de todos os atos processuais... Posteriormente, devem ser apresentadas as respectivas razões recursais, peça essa endereçada diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... Padrão de Resposta / Espelho de Correção O candidato deve elaborar, na condição de advogado, um Recurso de Apelação , com fundamento no Art. 593 , inciso I , do Código de Processo Penal

Defende que, se já era impossível o julgamento do recurso de apelação, também agora é impossível o reexame dos autos para o fim de arrazoar eventual revisão criminal, considerando que o Estado-Juiz não... Afirma que tal fato já era do conhecimento do Tribunal a quo desde o processamento da apelação criminal, tanto que o revisor votou pela anulação do processo, de ofício, a partir da realização da audiência... do STF e do STJ, não se admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento à apelação interposta por V.G.S, condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática de porte de... “Razão não lhe assiste... laudo pericial ser ela apta a efetuar disparos. (…) Ademais, insta ressaltar que a circunstância da arma estar no interior de um "closet", não influencia na subsunção do fato à norma, notadamente em razão

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento à apelação interposta por V.G.S, condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática de porte de... “Razão não lhe assiste... laudo pericial ser ela apta a efetuar disparos. (…) Ademais, insta ressaltar que a circunstância da arma estar no interior de um "closet", não influencia na subsunção do fato à norma, notadamente em razão

Apelação nº 1511258-93.2021.8.26.0228 , TJ-SP... A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou réu por esfaquear e matar a companheira após submetê-la à violência patrimonial... O processo conta que o casal manteve relacionamento por 20 anos (onde o réu afastava a família e amigos da companheira), quando, instigado por interesses financeiros e em razão da mulher ter descoberto

Destaque Há nulidade no acórdão que julga apelação sem a observância da formalidade de colher os votos em separado sobre questão preliminar e de mérito, em razão da diminuição do espectro da matéria possível... Nulidade do acórdão que julgou a apelação... momento, vários óbices impediriam a citação via WhatsApp , seja de ordem formal, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre processo (art. 22 , I , da CF ), ou de ordem material, em razão

Nas razões de apelação, os cinco réus apresentaram 17 preliminares e 70 argumentos defensivos tópicos que mereceram, cada um, enfrentamento pontual e minucioso do desembargador Rogério Gesta Leal... A 4ª Câmara Criminal do TJRS publicou ontem (22) o acórdão da apelação penal que trata dos casos de corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos – entre dezembro de 2009 e julho de 2010 - na comarca de São

Augusto Rodrigues Especialista em ciências criminais e advogado... Consta da ementa do julgado: I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRISÃO INDEVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA... cautelar proferida em ação julgada improcedente, tal dever se mostra ainda maior na esfera penal, eis que esta versa sobre um bem ainda maior, que é a liberdade – bem como sobre a dignidade humana, em razão

Sustenta a defesa, em síntese, excesso de prazo para o julgamento da apelação e ausência de fundamentos idôneos para a custódia preventiva do paciente, requerendo, liminarmente e no mérito, a revogação... Mantenho a prisão do réu, pois foi detido em flagrante, sendo a custódia convertida em prisão preventiva, permanecendo nesta situação durante todo o trâmite do processo, cujas razões persistem, reportando-me... Com efeito, o Juízo singular não indicou a existência de registros criminais em desfavor do Agravado, tampouco pode ser desconsiderada a situação atual de pandemia decorrente do novo coronavírus, a qual