Recurso Especial Admitido em Notícias

O recurso não foi admitido pelo tribunal paranaense, visto que o não conhecimento dos embargos infringentes teria de ter motivado a interposição de agravo regimental, sem o qual o recurso especial não... Cabimento do recurso Preliminarmente, a ministra Nancy Andrighi analisou o cabimento do recurso especial... O recurso especial, portanto, é tempestivo, concluiu a ministra. Na análise do conteúdo do recurso, a relatora afastou a alegação de culpa de terceiro como excludente da responsabilidade civil

O recurso não foi admitido pelo tribunal paranaense, visto que o não conhecimento dos embargos infringentes teria de ter motivado a interposição de agravo regimental, sem o qual o recurso especial não... Preliminarmente, a ministra Nancy Andrighi analisou o cabimento do recurso especial... O recurso especial, portanto, é tempestivo”, concluiu a ministra. Na análise do conteúdo do recurso, a relatora afastou a alegação de culpa de terceiro como excludente da responsabilidade civil

O Procurador de Justiça Luís Alberto Safraider não se conformou com o acórdão e aforou recurso especial... A Coordenadoria de Recursos Especializados, através da 22.ª Procuradoria de Justiça, interpôs Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, visando à condenação do acusado A. S... A defesa interpôs recurso de apelação, sustentando que o fato era atípico por ausência de lesão, questionando, outrossim, a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato

Segundo Medeiros, a competência do Carf se limita ao julgamento de "recursos de ofício e voluntários de decisão de primeira instância, bem como recursos de natureza especial"... Recurso voluntário que não apresenta os erros de procedimento nem rebate os fundamentos da decisão recorrida não deve ser admitido, afirma a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo... de Recursos Fiscais (Carf)

Admitido o recurso especial, a não recepção do art. 337 do Código Eleitoral pela Constituição de 1988 será agora julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Na última semana, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) admitiu recurso especial da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), no qual se questionou a não recepção... Processo relacionado: Recurso Criminal n.º 361-73.2012.6.26.0354 (Cajamar)

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1... RECURSO ESPECIAL. ROUBO. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 545 /STJ. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, QUANDO NÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCABIMENTO... Recurso especial desprovido, com a adoção da seguinte tese: “o réu fará jus à atenuante do art. 65 , III , ‘d’, do CP quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de

do processo, o que não é admitido em recurso especial... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria indeferiu nesta quinta-feira (27) um pedido para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial (ainda não admitido na origem) do ex-governador... sobretudo no tocante à materialidade da conduta tida como ímproba, levaria necessariamente à reavaliação de toda a estrutura probatória trazida aos autos, desiderato que não se coaduna com a via especial

Recurso especial provido nos termos do dispositivo... Oferecidas contrarrazões (fls. 628/631), o recurso foi admitido na origem (fls. 633/636). O Ministério Público Federal, no mérito, assim opina (fls. 648/653): RECURSO ESPECIAL... Ao final da peça recursal, aguardam os recorrentes seja admitido o presente recurso especial, para ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, onde requer lhe seja concedido provimento (fl. 558)

O recurso especial pretendia reformar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve a sentença contrária aos interesses do Flamengo... Ela lembrou que, nessas hipóteses, é ônus da parte interpor tanto o recurso especial, para discutir questões infraconstitucionais, quanto o extraordinário, impugnando todos os fundamentos de natureza constitucional... Ao analisar o pedido para que o recurso fosse admitido e pudesse tramitar no STJ, Maria Thereza de Assis Moura rejeitou as teses sustentadas pelo clube

O recurso especial – já admitido - foi interposto por mulher que ingressou com ação indenizatória por causa do abrupto final da relação, poucos dias antes do matrimônio, para cuja comemoração já tinham... Em recurso especial a ex-noiva invocou o artigo 105 , II , c , da Constituição Federal : “ Cabimento de recurso especial quando a lei federal der interpretação divergente da que já foi atribuída por outro... O recurso especial encontra-se em fase de distribuição. A ação contra o ex-noivo buscou indenização em decorrência do término do relacionamento