Reembolso de Passagem Aérea em Notícias

valores exorbitantes na remarcação ou no reembolso de passagens adquiridas por tarifas promocionais... aéreas compradas em promoções... “Ela estabelece tratamento diferenciado para reembolso das tarifas promocionais, e as empresas encontram aí a base jurídica para estabelecerem valores abusivos ”, comentou

em favor da União, o reembolso de uma passagem aérea não utilizada por um réu devido a sua prisão antes do embarque... A companhia aérea entrou com mandado de segurança na Justiça Federal alegando que o bilhete aéreo não foi usado por culpa do réu e, por isso, não cabe reembolso... Citou, ainda, precedentes do TRF-3 que já trataram da questão: “Nenhuma razão assiste à União Federal no que tange às alegações de que o valor pecuniário da passagem aérea interessaria ao deslinde processo

Correta a sentença que reconheceu a abusividade contratual e limitou os encargos rescisórios a 5% do valor pago pela passagem aérea... A juíza de 1ª instância entendeu que “a retenção de taxas de reembolso em percentual superior a 5% do valor da passagem, como previsto nas condições gerais do contrato, ainda que de bilhete promocional... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que considerou abusiva a multa de 100% do valor pago pelo bilhete por cancelamento antecipado de trecho de passagem aérea

REEMBOLSO DE PASSAGENS Os deputados detalharam as regras para reembolso de passagens aéreas... O texto prevê medidas de amparo às companhias aéreas, às concessionárias de aeroportos e aos trabalhadores aeroviários durante a pandemia da Covid-19, além de tratar do reembolso de passagens aéreas ao... O novo prazo para reembolso, no entanto, não se aplica a quem desistir da passagem aérea com antecedência de no mínimo sete dias em relação à data de embarque

A ABEAR representa as mais importantes empresas aéreas do Brasil, como a Latam Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas... Caso o passageiro opte pelo reembolso, será aplicado multas e taxas contratuais e somente o valor residual será reembolsado no prazo de 12 meses a contar do pedido de reembolso. Referências: BRASIL... respeitando o intervalo de validade da passagem

Hoje quero lembrar você que comprou passagens✈️, pacotes turísticos🏙 ou ingressos de shows🎫 que ainda estamos em ano pandêmico🦠, ou seja, isso tudo pode ser cancelado ou adiado... E ainda, se ocorrer com voce motivos como falecimento de parentes, internação ou força maior, isso ❌NÃO dá direito ao reembolso❌, mas sim ao crédito por prazo prorrogado em até 240 dias... MAS ✅a devolução em dinheiro ocorrerá somente no caso de cancelamento que gere impossibilidade de remarcação, e a empresa terá até 31/12/2023 para fazer este reembolso, ou seja, mais de um ano para seu

Correta a sentença que reconheceu a abusividade contratual e limitou os encargos rescisórios a 5% do valor pago pela passagem aérea... A juíza de 1ª instância entendeu que “a retenção de taxas de reembolso em percentual superior a 5% do valor da passagem, como previsto nas condições gerais do contrato, ainda que de bilhete promocional... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que considerou abusiva a multa de 100% do valor pago pelo bilhete por cancelamento antecipado de trecho de passagem aérea

de passagem aérea será de 12 meses... Um dos questionamentos dos consumidores diz respeito às passagens aéreas já compradas... A assessora técnica do Procon Assembleia, Telma Valéria, em entrevista à FM Assembleia, explica que o Governo Federal editou a medida provisória MP nº 925 /2020, que determina que o prazo para reembolso de passagem aérea

Foi também pedido que as aéreas devolvam valores de taxas e multas aos consumidores que já solicitaram o cancelamento de passagens em razão do surto de coronavírus... O Ministério Público Federal emitiu recomendação à Anac para que a agência assegure aos clientes de empresas aéreas o direito de cancelar passagens a destinos atingidos pelo novo coronavírus sem a cobrança... O que dizem as empresas Latam: a empresa declarou que passageiros com viagens marcadas até 16 de abril entre São Paulo e Milão podem remarcar ou pedir o reembolso completo da passagem

A empresa aérea, por sua vez, citou que cláusula contratual explicitava a desnecessidade de reembolso na venda de pacote com desconto... bit.ly/2YRhFRK | A cláusula contratual que prevê a retenção pela empresa do valor pago em passagens aéreas promocionais deve ser analisada caso a caso, e pode ser abusiva