Procon Assembleia esclarece dúvidas sobre consumo durante quarentena

Muitos consumidores e muitas empresas foram pegos de surpresa pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Para ajudar a evitar maiores prejuízos, o Procon Assembleia tira as principais dúvidas que estão surgindo nesse período.

Um dos questionamentos dos consumidores diz respeito às passagens aéreas já compradas. A assessora técnica do Procon Assembleia, Telma Valéria, em entrevista à FM Assembleia, explica que o Governo Federal editou a medida provisória MP nº 925/2020, que determina que o prazo para reembolso de passagem aérea será de 12 meses. Os consumidores ainda ficam isentos de penalidades contratuais caso optem por manter o crédito para usar posteriormente a passagem em um prazo de 12 meses, contados da data do voo contratado. Isso vale para passagens marcadas até 31 de dezembro de 2020.

Em relação à responsabilidade dos planos de saúde nesse período, Telma informa que a Agência Nacional de Saúde publicou a resolução normativa RN nº 453, que prevê que não pode haver suspensão dos planos de saúde. "A resolução menciona ainda que o teste para identificar o coronavírus deve ser coberto para os beneficiários dos planos de saúde em segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência, e deverá ser feito nos casos em que houver indicação médica, de acordo com os protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde", destaca Telma Valéria.

Sobre o pagamento de faturas durante o período de isolamento social, o Procon-AL explica que os bancos têm oferecido serviços online, por e-mail e aplicativos, e que o consumidor deve procurar uma forma de fazer esses pagamentos. Mas se não tiver acesso a esses recursos e não conseguir pagar, deve aguardar o momento oportuno para negociar essas dívidas com os respectivos bancos, orienta Telma.

Com relação aos contratos de prestação de serviços, a orientação é que a negociação seja feita entre as partes. É o caso, por exemplo, das instituições de ensino. Telma Valéria lembra que as escolas estão buscando formas de repassar conteúdo à distância e que deverão repor a carga horária restante. Por isso, ela alerta aos pais e responsáveis que o pagamento das mensalidades escolares não está suspenso. Porém, ela ressalta que as instituições de ensino e os responsáveis podem negociar o pagamento nesse período, já que há possibilidade alguns desses responsáveis ter redução ou corte de seus vencimentos.

Da Redação/Com Informações da FM Assembleia

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