Reembolso de Passagens Aéreas Pelo Covid-19 em Notícias

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Ação de reembolso de valor sobre passagem área. Subsidiariamente remarcação de voo. Cancelamento em razão do Covid-19

04/03/2021Francielle da Silva Pereira
JUIZ entenda não se realizar o reembolso de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse sentido temos decisão TJ-BA - XXXXX20158050172 (TJ-BA) EMENTA REEMBOLSO DE PASSAGEM AÉREA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES.

Modelo Ação Por Atraso De Reembolso de Passagem Aérea - MP 925/20

21/09/2022Mariana Andrade de Queiroz
JURISPRUDÊNCIA Este tribunal possui entendimento firmado quanto ao direito à indenização, pelos consumidores que não receberam, ou recebem em outros, o reembolso de passagens aéreas canceladas durante a Pandemia do COVID- 19.

[Modelo] Pedido de Reembolso de Valor Pago em Passagens Aéreas c/c Reparação por Danos Morais

28/02/2023Freelancer Jurídico
de Valor Pago em Passagens Aéreas c/c Repetição do Indébito e Reparação por Danos Morais pelo rito especial em desfavor de TVLX Viagens e Turismo S.A, VIAJANET , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.XXXXX/0001-31, com sede

Modelo Petição inicial - Passagem aérea. Voo cancelado em PANDEMIA. Reembolso não efetuado. PACOTE Decolar

12/01/2022Damaris Aracélia Gomes da Silva
Os Apelados realizaram uma compra de passagens aéreas no sítio eletrônico da Apelante Submarino, e houve o cancelamento do pedido.

[MODELO] Ação de reembolso integral C/C Danos Morais em razão do cancelamento do voo COVID-19

19/11/2020Vivania de Aquino Mota
Assim, o voo previsto para o dia ...................... fora cancelado, tendo sido editada a MP nº 925 /2020, sobre as medidas emergenciais para cancelamento, reembolso de passagens aéreas em decorrência da pandemia Covid-19, tendo a requerente entrado

Ação de reembolso de passagens aéreas com indenização por dano moral.

18/07/2021Tati W Pinheiro
No caso, o risco é a contaminação e propagação de COVID-19. Restou evidente depois dos fatos alegados que a autora, mesmo depois de insistentes contatos, não teve atendida a sua solicitação de reembolso, mesmo tentando contato inúmeras vezes.
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  • Cancelamento e reembolso de passagens aéreas devido a pandemia de Coronavírus.

    Notícias24/03/2020Matheus Moreira
    As definições relacionadas a reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais se aplicam a passagens aéreas compradas até o dia 31/12/2020... O Governo Federal comunicou, no dia 19/03/2020, a Medida Provisória nº 925 onde o texto traz medidas circunstanciais para o setor aéreo brasileiro devido a pandemia do Coronavírus (COVID-19)... Neste passo, variam as porcentagens das multas contratuais aplicadas ao reembolso, onde oscilam de 0% a 100%, do valor pago nas passagens aéreas, dependendo do caso em concreto
  • Tinha passagem marcada e teve que cancelar a viagem por causa da pandemia do Covid-19 (Coronavirus)?

    Notícias20/03/2020Paulo Roberto Cardoso da Silva
    A medida provisória possui como escopo entre outros, fixar o prazo de reembolso do valor relativo a compra de passagens aéreas, que poderão ser reembolsadas aos clientes no prazo de 12 meses, no entanto... Na data de hoje dia: 19/03/2020 o presidente da república editou a MP 925 , que dispõe sobre medida emergencial em virtude do reconhecimento pela OMS da pandemia do Covid-19 no Mundo... companhia aérea
  • Bolsonaro edita MP com regras sobre reembolso de passagens aéreas

    Notícias19/03/2020Vinhas Advogados Associados
    Art. 3º O prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do serviço contratado e mantida a assistência material, nos termos da regulamentação... Publicada nesta quinta-feira, 19, a MP 925/20 , editada pelo presidente Jair Bolsonaro dispõe sobre medidas ligadas à aviação em razão da covid-19... De acordo com o texto, o prazo para reembolso de passagens será de 12 meses, com isenção de penalidades contratuais por meio da aceitação de crédito para utilização no prazo de um ano
  • Tenho direito a reembolso de passagens aéreas por cancelamento pela empresa ou por minha solicitação? Saiba quais seus direitos.

    Notícias10/02/2022Perfil Removido
    Neste caso o reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 será realizado pelo transportador... da passagem aérea, sem ônus, mantidas as condições aplicáveis ao serviço contratado... A lei ainda prevê que em substituição ao reembolso, poderá ser concedida ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser utilizado, em nome próprio ou de terceiros
  • Lei nº 14.034 de 5 de agosto de 2020) - possibilidade de reembolso e remarcação de passagens aéreas durante a pandemia pelo Covid-19.

    Notícias15/12/2020Aline Ataide
    do valor da passagem aérea por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020... Recentemente, o juízo de Mandaguaçu/PR concedeu liminar determinando remarcação de passagens aéreas sem custo após voos terem sido cancelados (processo nº 0002009-80.2020.8.16.0108)... -19 e que o cenário atual não possui previsão para alteração, tampouco é possível prever a retomada das visitações
  • Coronavírus - COVID-19: cancelamento, remarcação, reembolso e o meu direito?

    Notícias16/03/2020Renata Cosmo Sartório
    AIRBNB está oferecendo cobertura para o COVID-19 sob a Política de Causas de Força Maior para ajudar a proteger a comunidade... Veja bem, nesse artigo está reservado o direito de reembolso integral de seu dinheiro caso o cancelamento da reserva de hotel, aluguel de carro, passagem aérea, seguro viagem, ocorra com menos de sete... Cancelamento de passagem aérea/trem/ônibus) O que diz a ANAC a alteração ou o cancelamento de passagens aéreas por iniciativa do passageiro estão sujeitos às regras contratuais da tarifa adquirida, ou
  • Comprei passagem aérea não reembolsável antes da pandemia do Covid-19. Consigo reaver o valor pago?

    Notícias30/03/2020Marcus Fabricius Cosme Carvalho
    Se você esta assim agora, sem destino certo por conta do covid-19, calma que tenho uma boa notícia para você... Passagens aéreas de fim de semana Se você é daqueles que gostam de planejar uma viagem com antecedência, que espera o fim de semana chegar para aproveitar os descontos das passagens aéreas, usa pontos... É sabido que compra de passagens não reembolsáveis são sempre mais baratas que as passagens que prevê o reembolso em caso de algum imprevisto que impeça o passageiro de embarcar
  • MP nº 925/2020

    Notícias20/03/2020Beatriz De Sá Cavalcante
    Art. 3º O prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do serviço contratado e mantida a assistência material, nos termos da regulamentação... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 925, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19... -19
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