Reforma de Oficio em Notícias

O documento apoia a regulamentação do PIX para o pagamento de custas processuais e a expedição de mandados e ofícios judiciais... O movimento, em ano eleitoral, é visto como um passo importante para atender às expectativas dos cidadãos por um sistema judiciário mais ágil e acessível, destacando o papel da OAB na promoção de reformas

Por causa do déficit em médicos especializados na perícia, muitas vezes o trabalhador não consegue provar a relação da enfermidade com o ofício... A reforma acabou com o instituto. Ou seja, não existe mais horas em itinere... A reforma mudou o princípio dando primazia a negociado sobre o legislado

A determinação de que a execução deve ser promovida pelas partes consta do artigo 878 , caput, da Consolidação das Leis do Trabalho , com redação dada pela Lei nº 13.467 /2017, a reforma trabalhista... Assim, o juízo de 2º grau reformou a decisão original e determinou que a vara onde corre o processo realize a expedição de ofícios para pesquisa junto às instituições financeiras... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região atendeu o pedido de um trabalhador e autorizou a expedição de ofícios a administradoras de cartão de crédito e a instituições financeiras 100% digitais

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou nesta quarta-feira feira (24) um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando esclarecimentos... acerca da informação veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo de que os estudos e pareceres técnicos que levaram à proposta governamental de reforma da Previdência e Assistência Social teriam sido classificados... A proposta de reforma da Previdência também propõe alterações na aposentadoria de professores, no acesso a pensão por morte e na concessão de benefícios a idosos e a pessoas com deficiência, por exemplo

Por isso a polêmica com o projeto de reforma: desde o anteprojeto, o texto acabou com a produção de provas de ofício pelo juiz... Um dos pontos mais polêmicos do projeto de reforma é o que trata do ônus da prova... Ele autoriza o juiz a determinar, de ofício, a produção de provas e transforma o juiz em parte, conclui a dissertação

Cabral afirma que havia encaminhado, junto com outros parlamentares, ofício ao ministro para que pudessem acessar os estudos técnicos que subsidiaram o texto da reforma, em especial o estudo atuarial e... Segundo o partido, a dificuldade de acesso a dados técnicos sobre a reforma não é recente e tem sido motivo de reiteradas críticas dos congressistas... Nesta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal recebeu mandados de segurança impetrados por parlamentares e partidos políticos conta atos relativos à Reforma da Previdência

O Ministério Público se manifestou pela concessão da ordem, de ofício, para absolver a paciente do delito imputado ante a atipicidade material da conduta, ou desclassificá-la para a conduta do art. 28... “Com efeito, merece reforma o julgado recorrido, diante da flagrante ilegalidade, tendo em vista que a luz do entendimento jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça a droga apreendida, quer pela

Para o aprofundamento das investigações, o MPF enviou 12 ofícios ao Incra com pedidos de providências e envio de cópias de processos. Nenhum dos pedidos foi atendido pela autarquia... : 20 são presos por fraude milionária na reforma agrária em MS MPF/MS denuncia assentados por venda ilegal de lotes da reforma agrária Suspensas desapropriações de terras para reforma agrária em MS... Dentre elas, quatro são servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul

divergência e ficou vencido o ministro Moura Ribeiro, para quem o tema dos honorários advocatícios possui natureza de ordem pública e, por isso, pode ser revisto a qualquer momento e, inclusive, de ofício... Assim, se apenas uma das partes interpõe recurso objetivando a reforma da base de cálculo da verba de honorários, a parte que não interpôs recurso quanto a esse aspecto não pode se beneficiar do eventual... “O fato é que a sentença de primeiro grau, ao fixar a referida verba, realmente destoou do entendimento desta Corte Superior, cabendo sua reforma, independentemente da interposição do recurso especial

de ofício, da justiça gratuita, está prevista apenas no § 3º do art. 790 da CLT , que, após a Reforma Trabalhista, passou a contemplar apenas uma hipótese de concessão do benefício: receber salário igual... Já com relação ao § 4º do art. 790, a Reforma Trabalhista, diante da redação deste novo dispositivo, vem despertando diversas reflexões... /2017, a concessão do benefício da justiça gratuita, no processo do trabalho, estava prevista apenas no § 3º do art. 790 , da CLT , que contemplava duas hipóteses de concessão, a requerimento ou de ofício