Regime Aberto com Prisão Domiciliar sem Monitoramento Eletrônico em Notícias

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  • Novo Hamburgo: Determinado que presos sem monitoramente eletrônico permanecerão em prisão domiciliar

    mediante a fiscalização por monitoramento eletrônico, mesmo que esta forma de fiscalização não esteja mais sendo executada pela SUSEPE... Os apenados, representados pela Defensoria Pública, solicitaram a imediata colocação em regime de prisão domiciliar, pelo menos enquanto pendente o processo licitatório para a aquisição das tornozeleiras... concedida sob monitoramento
  • Quinta Turma decide manter a concessão de prisão domiciliar a uma paciente que cumpre pena definitiva, por necessidade de seus filhos

    Notícias27/07/2023Walther Afonso Silva
    Ele não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para conceder à paciente a prisão domiciliar, sem prejuízo da imposição, a critério do Juízo da Execução, do monitoramento eletrônico... Esta Corte tem posicionamento de que, embora o art. 117 da LEP estabeleça como requisito para o deferimento da prisão domiciliar o cumprimento da pena no modo aberto, é possível a extensão de tal benefício... A jurisprudência da Corte já estabeleceu que, embora o artigo 117 da Lei de Execução Penal ( LEP ) estabeleça como requisito para a concessão da prisão domiciliar o cumprimento da pena no modo aberto
  • Falta de vaga não justifica permanência de preso em regime mais gravoso

    Notícias12/09/2017Consultor Jurídico
    Assim, o ministro concedeu a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, até o surgimento de vaga em um presídio adequado. Clique aqui para ler a liminar. HC 414.375... Nesses casos, o apenado deve cumprir, excepcionalmente, a pena no regime aberto ou domiciliar, até o surgimento da vaga... O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca ao conceder prisão domiciliar a uma mulher que deveria estar cumprimento pena no regime
  • Com o monitoramente eletrônico, prisão domiciliar será mais aplicada

    Notícias07/05/2011Consultor Jurídico
    Quando implantado o monitoramento eletrônico e com a aprovação do Projeto 4.402, certamente a prisão domiciliar será utilizada com maior relevo, agora tanto para os presos provisórios como para os já condenados... Ainda hoje vigente, a LEP possibilitou a sua fixação, pelo juiz de Execução, exclusivamente à pessoa já condenada e que esteja cumprindo pena em regime aberto, desde que maior de 70 anos de idade ou acometida... Quem pela primeira vez na história legislativa brasileira tratou da prisão domiciliar, com efeito, foi a Lei de Execução Penal de 1984
  • Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

    Notícias17/11/2021Wagner Brasil
    O colegiado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE) para revogar a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, de um homem condenado por roubo majorado e tráfico de drogas... Além disso, sustentou que a prisão domiciliar é incompatível com o regime atual de cumprimento da pena (semiaberto)... aos apenados em regime aberto e semiaberto, sob condições fixadas pelo juiz da execução
  • Para ministério, monitoramento poderá diminuir lotação das prisões

    Notícias01/09/2011Câmara dos Deputados
    monitoramento eletrônico de presos... O equipamento seria usado nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos... Tempo real: 11:36 - Para promotor, projeto do monitoramento prevê supercontrole dos presos 10:54 - Juiz defende monitoramento eletrônico como alternativa a presídios 08:40 - Comissão debate ampliação de
  • Para promotor, PL do monitoramento prevê supercontrole dos presos

    Notícias01/09/2011Câmara dos Deputados
    O equipamento seria usado nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos... Tempo real: 10:54 - Juiz defende monitoramento eletrônico como alternativa a presídios 08:40 - Comissão debate ampliação de monitoramento eletrônico de presos... O promotor de Justiça de Goiás Haroldo Caetano da Silva criticou há pouco a proposta de monitoramento eletrônico de presos em análise na Câmara
  • Barroso defende prisão domiciliar para suprir falta de vagas em presídios

    Notícias05/12/2014Consultor Jurídico
    Em dezembro de 2013, o condenado foi transferido para Cuiabá, onde cumpre a pena em regime de prisão domiciliar monitorada... A defesa de Henry apresentou pedido de progressão para o regime aberto, que ainda não foi decidido pelo relator. Clique aqui para ler a decisão. Execução Penal 21... Caso contrário, poderia desmoralizar a prisão domiciliar, privando o Judiciário de utilizar essa alternativa
  • CNJ muda sistemática para início da pena em regime aberto ou semiaberto.

    Notícias16/11/2022Silvimar Charlles
    e a prisão domiciliar... "Agora, toda condenação transitada em julgado , em regime inicial aberto ou semiaberto , de quem respondeu em liberdade deverá desencadear a imediata autuação de processo de execução penal no Sistema Eletrônico... Se a pessoa CONDENADA a regime semiaberto ou aberto estiver SOLTA , conforme verificação no BNMP, o juiz do conhecimento, primeira fase do processo, NÃO expedirá mais o mandado de prisão para início do
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